ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O secretário-geral do PS, António José Seguro, propôs, há muito, a criação do Banco de
Fomento com o objetivo de apoiar as empresas portuguesas e promover o financiamento à
internacionalização da economia.
O Governo, num primeiro momento, fez o que é habitual, desconsiderou a iniciativa do PS, mas,
agora, confrontado com o fracasso de todas as suas previsões e com o colapso da economia,
vem retomar a ideia do maior partido da oposição, facto que se saúda.
É neste contexto que o presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Luis Filipe Menezes,
enquanto candidato provisório à câmara do Porto, veio apelar, ao Primeiro-Ministro, Ministro das
Finanças e Governador do Banco de Portugal, no sentido de localizar a sede daquela instituição,
a ser criada, no Porto.
Invoca, para o efeito, a existência de instalações, nomeadamente a do Banco de Portugal, o
dinamismo empresarial e a equidade na distribuição de serviços.
Ora, sede do Banco de Portugal há em todas as capitais de distrito e, como se sabe, equidade é
conceito muito caro ao interior do país, muito preterido por este governo, sendo que, neste caso,
o apoio à economia deve ser mais efetivo.
Ignora-se qual o ponto em que se encontra este processo, de criação e localização do Banco de
Fomento.
Como a matéria deve ser assunto de Estado e não de campanha eleitoral autárquica, os
deputados do PS vêm, através de Vª Exª, perguntar ao Ministro de Estado e das Finanças o
seguinte:
O Governo já decidiu criar e localizar o Banco de Fomento?1.
Em caso afirmativo, nos requisitos tidos em consideração, o interior foi parte integrante das
preocupações do governo?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
X 1514 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:38:50 +00:00
Reason:
Location:
Instalação do Banco de Fomento
Min. de Estado e das Finanças
ACÁCIO PINTO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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