esforços que o Governo tem levado a cabo no sentido de cumprir os seus compromissos quanto
à requalificação e modernização dos edifícios escolares. Do mesmo modo, estão cientes das
actuais dificuldades que o país atravessa e da necessidade de manter o programa de
modernização dos edifícios escolares financeiramente sustentável. Consideram, contudo, que a
comunidade educativa da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, deve ser informada
sobre o ponto de situação da empreitada, de modo a que possa, ela própria, organizar-se e dar
resposta às necessidades educativas dos seus alunos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Educação e Ciência (MEC) conhecimento da situação actual da
Escola Secundária João de Barros, em Corroios, na qual a não conclusão da empreitada
tem imposto limitações de funcionamento?
2 – Por que motivos foram suspensos os trabalhos de modernização da Escola
Secundária João de Barros? E por que motivos não foram esses trabalhos retomados em
Janeiro de 2013, como previsto?
3 – Qual o ponto de situação em que se encontra o projecto de modernização da Escola
Secundária João de Barros e quando estima o MEC que o mesmo fique concluído?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Março de 2013
Deputado(a)s
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
27 DE MARÇO DE 2013
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