ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa recente visita à Escola Básica Professor Sebastião Teixeira, em Salir, fomos informados
que a cobertura da escola era constituída por placas de fibrocimento contendo fibras de
amianto. A Direção já havia contactado o Ministério da Educação e Ciência, sem contudo ter
conseguido apurar se e quando seria realizada a intervenção de remoção do amianto.
As fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja o seu tipo ou origem geológica. O
Programa sobre Segurança das Substâncias Químicas, da Organização Mundial de Saúde,
concluiu que a exposição ao amianto provoca graves doenças pulmonares como a asbestose, o
cancro do pulmão ou o mesotelioma. Os efeitos nefastos da inalação de amianto surgem, na
maioria dos casos, vários anos depois das situações de exposição. Assim, a presença de
amianto em materiais de construção constitui um sério problema de saúde pública que não pode
ser ignorado.
A Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, aprovada por unanimidade na Assembleia da República,
determina que compete ao Governo, no prazo de um ano, proceder ao levantamento de todos
os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção,
incluindo escolas, devendo tornar pública a listagem que resultar do referido levantamento.
Determina ainda a Lei n.º 2/2011que, tendo em conta as medições das concentrações de fibras
de amianto respiráveis e os valores limite de emissão previstos na legislação, são identificados
os edifícios públicos que devem ser submetidos a monitorização regular e a ações corretivas
para a remoção dos materiais de construção que contêm amianto, competindo ao Governo a
elaboração de um plano calendarizado quanto à monitorização regular e às ações corretivas a
aplicar.
Em março de 2013, mais de dois anos depois da entrada em vigor da Lei n.º 2/2011, o Ministério
da Educação e Ciência apresentou o Programa de Remoção Faseada das Coberturas de
Fibrocimento das Escolas, baseado num levantamento realizado pela Direção Geral dos
Estabelecimentos de Ensino. A primeira fase deste programa inclui apenas cinco escolas do
X 2312 XII 2
2013-06-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.11
20:01:03 +01:00
Reason:
Location:
Remoção das placas de fibrocimento contendo amianto, na Escola Básica Professor
Sebastião Teixeira, em Salir (concelho de Loulé)
Min. da Educação e Ciência
12 DE JUNHO DE 2013
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