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Algarve.
Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este meio
perguntar ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, o seguinte:
Confirma o Governo que a Escola Básica Professor Sebastião Teixeira, em Salir, possui
matérias de construção, nomeadamente placas de fibrocimento na cobertura, contendo fibras
de amianto?
1.
Em cumprimento da Lei n.º 2/2011, procedeu-se à medição das concentrações de fibras de
amianto respiráveis na Escola Básica Professor Sebastião Teixeira? Os valores detetados
são inferiores ou superiores aos valores limite previstos na legislação que regulamenta esta
matéria?
2.
Em cumprimento da Lei n.º 2/2011, elaborou o Governo um plano calendarizado, para a
Escola Básica Professor Sebastião Teixeira, quanto à monitorização regular e às ações de
remoção dos materiais que contêm fibras de amianto? Quando tenciona o Governo proceder
à remoção desses materiais?
3.
Palácio de São Bento, domingo, 9 de Junho de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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