ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Fundição Dois Portos SA é uma empresa situada em Torres Vedras e emprega cerca de 100
trabalhadores. A empresa tem ainda duas outras empresas associadas, a Valvotor, com 25
trabalhadores e a Sanoeste, com 2. Em todas se têm verificado atrasos no pagamento dos
subsídios de férias e de Natal, estando algumas dessas retribuições referentes a 2011 e 2012
ainda em dívida para com os trabalhadores.
Quer do ponto de vista da economia nacional, quer regional, a Fundição Dois Portos S.A.
representa uma importante empresa, pela dimensão, pelo emprego e também por exportar mais
de 50% da sua produção. Além disso, a empresa, pelas suas caracerísticas, representa um
importante foco industrial o que, tendo em conta a propaganado do Governo em torno da
"reindustrialização do país", deve merecer redobrada atenção.
No entanto, fruto de um projecto de novo espaço gorado apesar do financiamento por fundos
europeu, a empresa enfrenta actualmente um processo de insolvência, após o plano especial de
revitalização que se iniciou em 2012.
Tendo em conta a importância da empresa, a sua manutenção e modernização, bem como a
manutenção dos postos de trabalho, quer para o país, quer para a região, importa compreender
que esforços mobilizará o Governo para assegurar a viabilidade daquela produção em Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se
digne solicitar ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo acompanhado a situação da Fundição Dois Portos S. A.?
2. Em que medida tem o Governo acompanhado a situação referida e que esforços mobilizou
até agora para a viabilização da empresa e manutenção dos postos de trabalho?
3. Que problemas se colocaram na modernização do equipamento da empresa e a que factores
se deveram?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar o direito ao trabalho dos trabalhadores da
X 2314 XII 2
2013-06-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
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Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.11
19:00:18 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos trabalhadores e da Empresa Fundição Dois Portos SA
Min. da Economia e do Emprego
12 DE JUNHO DE 2013
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