O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE SETEMBRO DE 2013 19____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2805 / XII ( 2 .ª) 2013-09-16

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:52:50 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Empresa Neolux: salários em atraso, violação dos direitos dos trabalhadores,viabilidade económica e salvaguarda dos postos de trabalho

Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O PCP teve conhecimento através do SIESI (Sindicato dos trabalhadores das IndústriasEléctricas do Sul e Ilhas) da situação gravíssima em que se encontram os trabalhadores daempresa Neolux.

No site da empresa lê-se que “Somos uma das empresas mais conceituadas do país naconcepção de reclamos luminosos e sinalética. Pioneiros há mais de 60 anos neste ramo deatividade possuímos uma experiência singular para propor as soluções mais adequadas”.

Esta empresa de capital social nacional tem sede e unidade fabril em Rio de Mouro (Sintra) euma outra unidade fabril em Perafita (Matosinhos), empregando no total 56 trabalhadores.

Apesar dos trabalhadores se encontrarem integralmente ocupados a Neolux tem por liquidar65% dos salários de Agosto, parte do subsídio de natal referente ao ano de 2012 e do subsídiode férias desteano, e milhares de horas de trabalho suplementar. Existe e sempre existiu trabalho, o que aliásjustificou em vários momentos a realização de trabalho suplementar por parte dostrabalhadores.

Aliás, a empresa não só não indica quando procederá ao pagamento das retribuições em dívida,como impôs ilegalmente uma redução salarial de 25% aos trabalhadores da unidade de Rio deMouro. Esta situação viola a lei, e confirma uma situação discriminatória face aos 16trabalhadores da unidade de Perafita que mantém integralmente satisfeitas as respetivasretribuições.

Para além de todas estas ilegalidades, as instalações da unidade de Rio de Mouro sãopropriedade de uma empresa com a mesma gerência, a Vasa Neolux, que recebe da Neoluxuma renda mensal de 8.000 euros.

Esta situação inaceitável está obviamente a gerar problemas graves à sobrevivência dos