Debates Parlamentares - Diário 222S1, p. 22 (2013-09-13)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 222 22____________________________________________________________________________________________________________

médico de família.

Na decorrência da informação transmitida pela médica que a observou, a utente procedeu àmarcação de consulta com o médico de família, tendo essa consulta ocorrido no passado dia 2de setembro.

Na consulta com o médico de família e logo depois de ter feito a exposição dos motivos daconsulta- acima descritos- a utente é informada pelo médico que “estas consultas não servempara marcar exames de rotina”, disse ainda que como a utente já tinha recorrido a um médicodentista privado pelo que já não estava a necessitar de uma consulta de urgência- recorde-seque entre a primeira ida à USF e a consulta com o médico de família decorreram oito dias-, peloque não compreendida a razão da utente ter solicitado uma consulta na USF e por isso nãohavia necessidade de encaminhar a utente para consulta de estomatologia nem prescreveu oexame complementar de diagnóstico, tendo simplesmente aconselhado que caso se o abcessosurgisse de novo para voltar à USF para nova avaliação.

A realidade que acima se transcreve levanta questões pertinentes sobre o funcionamento dasunidades de saúde e, sobretudo dos cuidados que são prestados aos utentes do SNS- reduçãoda prescrição de exames complementares de diagnóstico, escassez de consultas deestomatologia no SNS.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo da situação que acima se transcreve?2. Qual a avaliação que o Governo faz do funcionamento da USF do Pragal no que à marcação

de consulta de urgência diz respeito, mormente do facto de ser o profissional administrativo aproceder à triagem das situações que configuram situação de urgência ou não?

3. A não prescrição de exames complementares de diagnóstico nas consultas de urgência nasunidades de saúde familiar decorre de orientações emanadas pelo Governo? Em casoafirmativo, qual ou quais as razões em que se fundam tais orientações?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Setembro de 2013

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

II SÉRIE-B — NÚMERO 222 22____________________________________________________________________________________________________________médico de família.Na decorrência da informação transmitida pela médica que a observou, a utente procedeu àmarcação de consulta com o médico de família, tendo essa consulta ocorrido no passado dia 2de setembro.Na consulta com o médico de família e logo depois de ter feito a exposição dos motivos daconsulta- acima descritos- a utente é informada pelo médico que “estas consultas não servempara marcar exames de rotina”, disse ainda que como a utente já tinha recorrido a um médicodentista privado pelo que já não estava a necessitar de uma consulta de urgência- recorde-seque entre a primeira ida à USF e a consulta com o médico de família decorreram oito dias-, peloque não compreendida a razão da utente ter solicitado uma consulta na USF e por isso nãohavia necessidade de encaminhar a utente para consulta de estomatologia nem prescreveu oexame complementar de diagnóstico, tendo simplesmente aconselhado que caso se o abcessosurgisse de novo para voltar à USF para nova avaliação.A realidade que acima se transcreve levanta questões pertinentes sobre o funcionamento dasunidades de saúde e, sobretudo dos cuidados que são prestados aos utentes do SNS- reduçãoda prescrição de exames complementares de diagnóstico, escassez de consultas deestomatologia no SNS.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1. Que avaliação faz o Governo da situação que acima se transcreve?2. Qual a avaliação que o Governo faz do funcionamento da USF do Pragal no que à marcaçãode consulta de urgência diz respeito, mormente do facto de ser o profissional administrativo aproceder à triagem das situações que configuram situação de urgência ou não?3. A não prescrição de exames complementares de diagnóstico nas consultas de urgência nasunidades de saúde familiar decorre de orientações emanadas pelo Governo? Em casoafirmativo, qual ou quais as razões em que se fundam tais orientações?Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Setembro de 2013Deputado(a)sCARLA CRUZ(PCP)PAULA SANTOS(PCP)

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