II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Ora, e segundo o Eng.º João Cravinho, a sua ambição seria a de tornar Portugal, juntamente com

Espanha, numa zona de desenvolvimento, a zona extensa da articulação da Europa com o mundo. Mas para

isso era preciso equipar o País de tal maneira que ele estivesse à altura dessa ambição, e era preciso fazê-lo

não em 30 nem em 40 anos, mas num prazo relativamente curto de 10 ou 15 anos.

E prossegue o seu raciocínio, referindo que dentro deste esquema havia um segundo complemento, que

era dizer: É preciso criar em Portugal condições para que isto funcione como uma grande aglomeração

metropolitana à escala europeia, e não à escala nacional, de certo tipo. Uma aglomeração multipolar com dois

grandes polos — Lisboa e Porto — e vários polos secundários.

Tendo concluído relativamente à sua estratégia que foi neste contexto que apareceram as SCUT, as quais

são uma quadrícula de ligação às fronteiras — em quadrícula —, precisamente em comparação com a ideia

do transporte ferroviário, o TGV, com a ideia do novo aeroporto, com a ideia dos portos marítimos.

Esta estratégia tem de facto as suas virtudes, no entanto, é fundamental compreender o seu processo de

implementação, e perceber que tão ou mais importante do que ter uma estratégia bem definida, é ter a

capacidade para implementar e executar essa estratégia.

E sobre este aspeto, atente-se ao “grande erro” que o Eng.º João Cravinho reconheceu perante a

Comissão Parlamentar de Inquérito, aliás dos poucos responsáveis políticos a assumirem responsabilidades

em audições desta Comissão: 287

“ Portanto, tínhamos de arranjar maneira, em boa parte, com as redes portajadas (…), com aquelas em que

não havia custos para o utilizador… Mas alguém as tinha de pagar! Como é que era? Foram as tais SCUT.

«Então, são sem custos para o utilizador?» Aí é que foi o meu grande erro. 288

Ou seja, e como bem refere o Eng.º João Cravinho, na realidade, o uso de qualquer estrada neste País

tem custos grandes para o utilizador. Não há estrada nenhuma que não tenha custos grandes para o

utilizador. Que custos são esses? São, entre outras coisas, os custos dos vários impostos

rodoviários.289

Por último, atente-se também à opinião do Eng.º Pedro Cunha Serra 290

, que foi Presidente dos 3 Institutos

rodoviários: Instituto de Estradas de Portugal (IEP), Instituto para a Construção de Obras Rodoviárias (ICOR) e

Instituto para a Conservação e a Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), no período entre 11 de março de

2001 (2.º Governo do Eng.º António Guterres) e 7 de novembro de 2002 (Governo do Dr. Durão Barroso), da

qual destaca-se o entendimento de que, de facto, se abusou do modelo SCUT.

“O Sr. Eng.º Pedro Cunha Serra: —(…) O que me parece um pouco imperdoável é que se construa uma

autoestrada sem portagens, no modelo SCUT, paralela e a escassas centenas de metros de uma autoestrada

com portagem. Isso, para mim, não faz qualquer sentido, porque é evidente que o Estado vai pagar duas

vezes, porque vai retirar tráfego da autoestrada portajada e vai colocá-lo na SCUT, correndo o risco de ter de

indemnizar a concessionária da autoestrada portajada por isso.

Creio que, entre nós, se abusou do modelo das SCUT, ou seja, o modelo das SCUT foi utilizado não

apenas em circunstâncias onde claramente ele seria desaconselhado como também se utilizou

abusivamente, fazendo SCUT e construindo uma rede de autoestradas que, de acordo com os números

que conheço, é a rede mais densa do mundo.291

Ora, não sendo nós o país mais rico do mundo, não vejo

por que razão havemos de ter uma rede de autoestradas com esta densidade, sobretudo quando, em alguns

casos, estamos a falar de autoestradas paralelas a outras autoestradas. A autoestrada Porto-Vila Real-

Bragança corre paralela à A17 durante um troço bastante importante, tal como a SCUT da Costa de Prata

corre paralela à A1. E depois temos também, em direção ao Minho, duas autoestradas que correm paralelas

uma à outra e a escassos quilómetros uma da outra.

287

Sublinhado do relator; 288

Acta da 18.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 18 de setembro de 2012, intervenção do Eng.º João Cravinho, pág. 80 e 81; 289

Negrito e sublinhado do Relator; 290

Com base na acta da 59.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 7 de março de 2013; 291

Negrito e sublinhado do Relator;