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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Diplomas Descrição Responsáveis Políticos

Decreto-Lei n.º 210/2003, de

15 de setembro

Altera a definição dos lanços de Autoestrada que integram a concessão IC 24, nos termos do

Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de abril, que passa a designar-se por concessão Douro Litoral,

integrando novos lanços de autoestradas para conceção, construção, exploração e manutenção com e sem cobrança de portagens aos utentes

Primeiro-Ministro– Durão Barroso

Ministro das Finanças – Manuela Ferreira Leite

Ministro das Cidades– António Carmona Rodrigues

Decreto-Lei n.º 217/2003, de

18 de setembro

Altera a definição dos lanços de Autoestrada que integram a concessão designada por IC 36,

nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de abril

Primeiro-Ministro– Durão Barroso

Ministro das Finanças – Manuela Ferreira Leite

Ministro das Cidades– António Carmona Rodrigues

Decreto-Lei n.º 196/2004, de 17 de agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de abril, criando a concessão Ericeira-Malveira

Primeiro-Ministro– Durão Barroso

Ministro das Finanças – Manuela Ferreira Leite

Ministro das Cidades– António Carmona Rodrigues

Despacho Conjunto n.º 472/2004, de 30 de Julho

(Exarado a 13 de julho)

Alteração da Estrutura Acionista.

Ministro das Finanças – Manuela Ferreira Leite

Ministro das Cidades– António Carmona Rodrigues

XVI Governo – Pedro Santana Lopes

(17.Julho.2004 – 12.Março.2005)

Decreto-Lei n.º 48/2005, de 24

de fevereiro

Altera a definição dos lanços de Autoestrada que integram a concessão Ericeira/Malveira, nos

termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de abril

Primeiro-Ministro– Pedro Santana Lopes

Ministro das Finanças –António Bagão Félix

Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional– José

Luis Arnaut

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações–

António Mexia

Decreto-Lei n.º 215-B / 2004,

de 16 de setembro

Aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, com

subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão

designada por Litoral Centro.

Primeiro-Ministro– Pedro Santana Lopes

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações–

António Mexia

Resolução do Conselho de Ministros n.º

134-A/2004, de 16 de setembro

Aprova o contrato da concessão da conceção, projeto, construção e financiamento, com

subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão

designada por Litoral Centro.

Primeiro-Ministro– Pedro Santana Lopes

Declaração de Retificação n.º 97/2004, de 21

de Outubro

De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 215-B/2004, do Ministério das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão de conceção, projeto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da

concessão designada por Litoral Centro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 16 de

setembro de 2004

Presidência do Conselho de Ministros