1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Perdoar-me-ão os Srs. Deputados mas confesso que foi com algum horror que vi estas iniciativas que iam

sendo tomadas e promovidas e que nos conduziram à situação em que nos encontramos.

Hoje, reconheço que é difícil a situação que tem de ser gerida pelo Estado, pela Estradas de Portugal, para

encontrar uma solução para o reequilíbrio de todas estas concessões, (…)292

O relator destaca também, o testemunho e a confirmação do Eng.º Pedro Cunha Serra de que existiam

constantemente, fortes pressões, de todas as partes, para se fazer autoestradas:

“Mas, devo dizer, Srs. Deputados, que a pressão para fazer autoestradas vinha de todas as partes. Por

exemplo, atravessar a Serra da Estrela com um túnel era uma obsessão dos autarcas da região, à qual

sempre resistimos. Mas essa obsessão estava sempre presente. Não passavam três meses que não

recebêssemos uma diligência, um ofício dos autarcas a solicitarem a realização dessa obra. O que nos valia,

às vezes, é que essa obra não estava prevista no Plano Rodoviário Nacional, e com isso nos íamos

defendendo.”293

Chegou inclusive a explicar que,

“essas pressões chegavam-nos das mais variadas formas. Chegavam-nos através do contacto direto, por

ofício, chegavam-nos através de contactos nas nossas deslocações ao interior. (…)” 294

Disse também que,

“(…)Há departamentos, direções-gerais do ambiente que recolhem pareceres; depois, através dos seus

serviços, ponderam esses pareceres e emitem uma declaração de impacte ambiental» tendo assistido na

Estradas de Portugal e no Instituto da Água à forma como essas comissões funcionam e como elas estão

capturadas por interesses, e isso tem um impacto tremendo sobre os custos de todos os investimentos

públicos em Portugal, e não apenas nos investimentos públicos mas também nos privados.(…)” 295

e que,

“(…)Não sei até que ponto é o caso da SCUT da Costa de Prata, porque não me cabia nem havia razão

para entrar no pormenor desse processo, mas acompanhei o caso da A25, no traçado na zona de Viseu, e é

simplesmente espantosa a forma como, nessas comissões, um grupo de funcionários, muitas vezes pouco

qualificados e com trade-off entre eles — assisti a essas cenas de "hoje, tu ajudas-me a chumbar este projeto

e amanhã vais precisar que eu te ajude e contarás comigo" —, conduzem esses processos de avaliação de

impacte ambiental, por vezes para decisões que, por vezes, são completamente desprovidas de qualquer

racional económico. Aliás, é proibido nas reuniões das comissões falar de dinheiro, porque dinheiro não é

problema. Assisti a muitas cenas, demasiadas cenas, em que, lamentavelmente, as decisões foram tomadas

sem nenhum racional ambiental nem económico. (…)” 296

Tendo, curiosamente, referido que o Plano Rodoviário Nacional funcionou como sendo a «Bíblia», ou seja,

foi um meio de defesa ao qual se agarravam, na medida em que era o que permitia, de alguma forma, resistir

a todas essas pressões.

Já no que respeita às pressões provenientes, dos agentes económicos, apesar de não ter especificado

quais, acabou também por confirmar que ocorreram, sobretudo através de representantes das autarquias

locais. Atente-se à seguinte transcrição:

“O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Ou seja, os governantes iam aos diversos municípios, faziam promessas

a todos os seus autarcas e, por conseguinte, assinavam estes contratos-programa que, depois, enviavam para

o Instituto das Estradas de Portugal, que não tinha capacidade financeira — uma forma de propaganda

292

Acta da 59.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 7 de março de 2013, intervenção do Eng.º Pedro Cunha Serra, pág. 14 e 15; 293

Ibidem, pág. 17; 294

Ibidem, pág. 21; 295

Ibidem, pá. 10; 296

Ibidem pág. 11;