1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Após uma primeira resposta do Prof. Paulo Morais, foi reiterado o pedido tendo sido recebida resposta,

através de ofício dirigido a S. Ex.ª a PAR, a 7 de abril de 2013 (V. Anexo V)

5. ENQUADRAMENTO INICIAL E METODOLOGIA DO CORPO DO RELATÓRIO

Para alcançar os seus objetivos, e atendendo à dimensão e complexidade dos temas em análise, foi

considerado fundamental separar os trabalhos da Comissão em duas fases distintas:

Uma primeira fase de audições, de caráter mais genérico, onde foram ouvidas determinadas

personalidades consideradas pelos membros da Comissão como tendo um conhecimento abrangente e mais

teórico das diversas temáticas enquadradas no âmbito dos projetos de PPP. No fundo tratou-se de uma fase

de caráter mais abstrato, onde foram colocadas questões mais genéricas e concetuais, com o intuito de dotar

os deputados da Comissão com um grau de conhecimento mais detalhado e dessa forma, tecnicamente mais

preparados para a abordagem à segunda fase mais específica da Comissão.

Foi nesta primeira fase que foram aprofundados temas e conceitos mais técnicos como a própria definição

e respetiva evolução do conceito de parceria público privada; o enquadramento e respetiva evolução da

legislação aplicável; a definição e importância do Value for Money, o significado e importância do estudo do

Comparador do Setor Público; questões relacionadas com a Taxa Interna de Rentabilidade (“TIR”), como o

seu racional, a sua relação com o risco e ligação ao projeto em que se insere; a origem, fundamentação e

razão de ser dos Pedidos de Reequilíbrio Financeiro; a estrutura e complexidade contratual que sustentam

estes projetos; a estrutura e evolução da matriz de risco; os diferentes modelos/tipos de PPP existentes em

Portugal, que se podem distinguir, em função do setor em que se inserem (rodoviário, ferroviário, saúde,

segurança e emergência), mas também, em função do serviço prestado e da remuneração do parceiro privado

(designadamente, no âmbito do setor rodoviário, a distinção entre o modelo de concessão tradicional com

portagens reais, com o modelo de disponibilidade e com o modelo das Subconcessões); o papel e respetivas

funções das entidades envolvidas, sejam públicas ou privadas e o correspondente desempenho no âmbito

dessas funções ao longo dos anos; o papel da União Europeia, designadamente as orientações da Comissão

Europeia e as regras estabelecidas pelo Eurostat e o papel do Banco Europeu de Investimento; a comparação

com outros países, sobretudo dentro da União Europeia, mas também algumas referências a países que se

encontram noutras áreas geográficas.

Concluindo, socorro-me das palavras utilizadas pelos Srs. Deputados na Comissão, que atestam o

conteúdo e os objetivos dos trabalhos desenvolvidos nesta primeira fase da Comissão:

“Nesta fase inicial, foi entendimento desta Comissão (…) juntar um conjunto de pessoas que, não estando

diretamente ligadas a nenhuma delas, ao longo da sua vida dedicaram o seu tempo a estudar, a refletir e a

partilhar alguns pensamentos relativamente a esta questão.”4

“Nesta primeira fase estamos, no fundo, a fazer a teoria geral do modelo das parcerias público-privadas e a

tentar encontrar um caminho para percebermos o que foi mal feito ou, pelo menos, feito com menos rigor até

agora e como é que podemos chegar ao final dos nossos trabalhos e corrigir um pouco dos constrangimentos

que vamos encontrando.”5

Uma segunda fase de audições, de caráter específico e temático, onde foram analisados, um por um, 25

projetos realizados em regime de PPP, dentro dos sectores ferroviário (3 projetos) e rodoviário (22 projetos),

tendo para o efeito sido ouvidas as pessoas que estiveram ou que ainda estão intimamente ligadas a cada um

desses projetos, desde a fase de projeto e lançamento, passando pela adjudicação, renegociação,

acompanhamento, gestão e supervisão, entre outras. Nesta fase, procurou-se identificar, relativamente a cada

parceria, os temas principais e que suscitaram maior preocupação por parte dos deputados, com o intuito de

obter as respostas necessárias para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Assembleia da

República.

4 Acta da 11.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), pág. 11;

5 Acta da 13.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Hélder Amaral (CDS/PP), pág. 7;