II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Do vasto elenco de pessoas que participaram e que exerceram funções determinantes nestes projetos de

PPP (tanto na fase de preparação dos projetos, lançamento dos concursos, negociação das propostas,

adjudicação, controlo e acompanhamento, renegociações, entre outras), foram ouvidos e questionados por

escrito os respetivos decisores políticos, como ministros e secretários de estado, presidentes e membros de

entidades públicas, empresariais ou não, como a Estradas de Portugal, o InIR e a IGF, juízes do Tribunal de

Contas, membros das diversas comissões, como as de acompanhamento e de negociação das PPP, bem

como, diversos membros dos conselhos de administração das concessionárias, sobretudo presidentes dos

respetivos Conselhos de Administração, e outros que se consideraram relevantes6.

Em paralelo à realização das audições, tanto na primeira como na segunda fase da Comissão, foi sendo

remetido para os diversos intervenientes no âmbito destes projetos, um questionário indicativo 7, aprovado por

unanimidade pelos senhores deputados membros da Comissão na no qual constava um vasto conjunto de

perguntas sobre os muitos temas considerados essenciais esclarecer no âmbito dos trabalhos e dos objetivos

da Comissão.

Foi igualmente solicitada aos mais diversos interlocutores, informação documental considerada adequada

para servir de suporte e fundamento às respostas providenciadas, quer em sede de audição, quer em sede de

resposta ao Questionário.

Foram assim entregues centenas de documentos, entre relatórios, contratos, cartas, despachos, etc., que

permitiram à Comissão reunir um vastíssimo acervo documental que serviu de suporte fundamental para o

desenrolar dos trabalhos em sede de audições na Comissão, bem como para a elaboração e sustentação do

trabalho apresentado neste Relatório.

O presente relatório comporta assim o culminar de um vasto conjunto de diligências e contempla sobretudo

a exigente tarefa de reunir num só documento o conjunto de conclusões que se retiram dos trabalhos

desenvolvidos.

Foi também uma das principais preocupações desta Comissão, reunir e elencar um conjunto determinado

de recomendações que devem ser seguidas no futuro, não só no entender dos membros da Comissão, mas

também no de várias personalidades ouvidas e consultadas no âmbito desta Comissão.

Depois de realizadas as notas introdutórias, explicada a metodologia e elencados os principais objetivos da

Comissão, apresenta-se de seguida o corpo do Relatório, constituído por três partes distintas:

a) 1.ª fase de audições, onde se pretende fazer um enquadramento dos temas principais, uma

identificação, clarificação e fundamentação dos principais conceitos subjacentes às PPP em geral. A evolução

do quadro legal em Portugal. As questões ligadas à transparência dos processos de contratação. As

recomendações quanto ao futuro das PPP, e as conclusões gerais sobre esta primeira fase de audições

(embora, estas ultimas, vertidas apenas nas conclusões finais);

b) 2.ª fase de audições, onde se procura avaliar e analisar as principais questões relacionadas com cada

PPP, com recurso aos contratos celebrados, aos pareceres, à legislação, aos diversos relatórios elaborados,

às audições efetuadas na 2.ª fase da Comissão de Inquérito e, nalguns casos e se se justificar, às audições

realizadas na 1.ª fase. Neste campo, a Comissão decidiu distinguir a análise dos contratos de acordo com o

seguinte critério:

PPP Ferroviárias;

PPP Rodoviárias – Concessões Oeste e BRISA;

PPP Rodoviárias – Concessões SCUT e ex-SCUT;

PPP Rodoviárias – Subconcessões

c) Por último, o relatório termina com a apresentação das conclusões e recomendações, de cariz político e

não judicial, que estão assentes em prova documental e nos depoimentos recolhidos nos trabalhos da

Comissão à data de 3 de maio de 2013.

6 Cfr. Anexo II;

7 Cfr. Anexo I;