Debates Parlamentares - Diário 007, p. 21 (2013-11-01)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Nesta fase foram ouvidas 12 personalidades com experiências distintas e comprovadas 28

que transmitiram

à Comissão de Inquérito a sua visão abrangente do recurso à contratualização pública por via das PPP.

Assim sendo,

a) Não foi portanto difícil perceber que a contratualização pública com recurso às PPP é uma prática

comum no plano nacional e internacional, conforme a testa o seguinte depoimento:

“Relativamente a este modelo é importante referir que, apesar de ele ser utilizado intensivamente nalguns

países europeus, nomeadamente no Reino Unido, em Portugal (de forma muito intensiva), em Espanha e na

Grécia, não é um modelo geralmente utilizado na Europa, ou seja, não é um modelo universal. Cerca de seis

países, entre os quais aqueles que referi, representam praticamente 90% do valor total das parcerias público-

privadas na Europa. Portanto, é um modelo muito localizado quer no tempo quer no espaço” 29

Existe um aspeto no depoimento anterior que julgo que deve ser explorado. Refiro-me, naturalmente à

“forma muito intensiva” da utilização de PPP Portugal.

Recordo para esse efeito um excerto de um relatório do BEI 30

“1986-2006: 20 years of the EIB in Portugal”:

“Foram particularmente significativos os investimentos no sector rodoviário (EUR 6 600 milhões), tendo o

BEI contribuído para melhorar e desenvolver grande parte da rede de autoestradas e de estradas do país.

Muitos destes projetos foram desenvolvidos em regime de parceria público-privada (PPP). Nos últimos 20

anos, o BEI concedeu mais de 3 000 milhões de euros para o financiamento de projetos PPP em Portugal.”

Atendendo ao espaço temporal, até 2006, é certamente consensual aferir que os investimentos em PPP

aumentaram significativamente no período compreendido entre 2006 e 2010 com o aumento de

contratualizações, sobretudo no sector rodoviário, com recurso a esta forma.

Conforme aliás demonstra o quadro seguinte:31

Ano PPP Rodoviária PPP Ferroviária

1995 Lusoponte

1999 Ascendi Norte Autoestradas do Atlântico Fertagus

2000 Brisa/Ascendi Costa de Prata/Euroscut/Norscut

2001 Ascendi Beiras Litoral e Alta/Eurscut

2002 Ascendi Grande Porto Metro Sul Tejo

2004 Brisal

2007 Ascendi Grande Lisboa/ AEDL

2008 Autoestradas XXI/ Ascendi Douro/ Autoestrada do Marão

2009 SPER/VBT/AELO/Rotas do Algarve Litoral

2010 Ascendi Pinhal Interior ELOS (Alta Velocidade)

É importante recuperarmos, para percebermos o volume de investimento público com recurso às PPP, um

excerto do seguinte diálogo de uma das audições:

Cfr. Ponto 1 do Relatório; 29

Acta da 6.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 29 de Maio de 2012, intervenção do Prof. Doutor Manuel Avelino de Jesus, pág. 3 e 4; 30

BEI – Banco Europeu de Investimento; 31

“O Estado e as Parcerias Público-Privadas”, 1.ª Edição, Cruz, Carlos Oliveira e Marques, Rui Cunha, Ed. Sílabo, Lisboa 2012, capítulo 6 pág. 76 e 77;

1 DE NOVEMBRO DE 2013 21 Nesta fase foram ouvidas 12 personalidades com experiências distintas e comprovadas 28 que transmitiram à Comissão de Inquérito a sua visão abrangente do recurso à contratualização pública por via das PPP. Assim sendo, a) Não foi portanto difícil perceber que a contratualização pública com recurso às PPP é uma prática comum no plano nacional e internacional, conforme a testa o seguinte depoimento: “Relativamente a este modelo é importante referir que, apesar de ele ser utilizado intensivamente nalguns países europeus, nomeadamente no Reino Unido, em Portugal (de forma muito intensiva), em Espanha e na Grécia, não é um modelo geralmente utilizado na Europa, ou seja, não é um modelo universal. Cerca de seis países, entre os quais aqueles que referi, representam praticamente 90% do valor total das parcerias público-privadas na Europa. Portanto, é um modelo muito localizado quer no tempo quer no espaço” 29Existe um aspeto no depoimento anterior que julgo que deve ser explorado. Refiro-me, naturalmente à “forma muito intensiva” da utilização de PPP Portugal. Recordo para esse efeito um excerto de um relatório do BEI 30 “1986-2006: 20 years of the EIB in Portugal”: “Foram particularmente significativos os investimentos no sector rodoviário (EUR 6 600 milhões), tendo o BEI contribuído para melhorar e desenvolver grande parte da rede de autoestradas e de estradas do país. Muitos destes projetos foram desenvolvidos em regime de parceria público-privada (PPP). Nos últimos 20 anos, o BEI concedeu mais de 3 000 milhões de euros para o financiamento de projetos PPP em Portugal.”Atendendo ao espaço temporal, até 2006, é certamente consensual aferir que os investimentos em PPP aumentaram significativamente no período compreendido entre 2006 e 2010 com o aumento de contratualizações, sobretudo no sector rodoviário, com recurso a esta forma. Conforme aliás demonstra o quadro seguinte:31Ano PPP Rodoviária PPP Ferroviária 1995 Lusoponte 1999 Ascendi Norte Autoestradas do Atlântico Fertagus 2000 Brisa/Ascendi Costa de Prata/Euroscut/Norscut 2001 Ascendi Beiras Litoral e Alta/Eurscut 2002 Ascendi Grande Porto Metro Sul Tejo 2004 Brisal 2007 Ascendi Grande Lisboa/ AEDL 2008 Autoestradas XXI/ Ascendi Douro/ Autoestrada do Marão 2009 SPER/VBT/AELO/Rotas do Algarve Litoral 2010 Ascendi Pinhal Interior ELOS (Alta Velocidade) É importante recuperarmos, para percebermos o volume de investimento público com recurso às PPP, um excerto do seguinte diálogo de uma das audições: 28 Cfr. Ponto 1 do Relatório; 29 Acta da 6.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 29 de Maio de 2012, intervenção do Prof. Doutor Manuel Avelino de Jesus, pág. 3 e 4; 30 BEI – Banco Europeu de Investimento; 31 “O Estado e as Parcerias Público-Privadas”, 1.ª Edição, Cruz, Carlos Oliveira e Marques, Rui Cunha, Ed. Sílabo, Lisboa 2012, capítulo 6 pág. 76 e 77;

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