Debates Parlamentares - Diário 007, p. 23 (2013-11-01)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

“As expected many new member states spend a larger share of GDP34

on infrastructure investment. For

most new member state project finance is relatively small. PPP and non-PPP projects represent a

significant part of infrastructure investmentin Cyprus, Greece, Portugal, Hungary and Spain”.35

Como é percetível pela análise dos gráficos Portugal é o país da União Europeia com maior investimento

em Parcerias Público-Privadas em percentagem do PIB.

Contudo, o excesso de investimentos em PPP tende a desvalorizar as potencialidades desta forma de

contratação. Uma PPP não é uma má forma de contratualização em si mesma. Nem o seu recurso, excessivo

como já demonstrado, está diretamente ligado ao seu insucesso. O sucesso ou insucesso de uma PPP está

única e exclusivamente ligado às opções políticas que lhes estão subjacentes e a um conjunto de variáveis

que, mal acauteladas ou inexistentes, podem trazer desequilíbrios graves às contas públicas, e por

consequência aos contribuintes, como, aliás, teremos oportunidade de verificar adiante.

Aliás a este respeito partilho os seguintes excertos:

“O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva (Professor de Urbanismo e Transportes): —(…) O que é que está

errado no atual modelo de contratualização? O que está errado, fundamentalmente, são as opções políticas

que estiveram por detrás dele.(…)”.,36

“O Sr. Prof. Dr. João Duque: — No que se refere ao volume, o volume das atuais PPP não é excessivo. Só

se tornou excessivo, porque o modelo que foi montado agora funciona ao contrário. Imaginem que nós

tínhamos PPP que agora jorravam milhares de milhões de euros para o Estado. Era fabuloso. Isso queríamos

nós! Se assim fosse, agora estávamos todos a dizer: foi uma pena não terem feito mais, porque agora é que

era bom, para financiar os desempregados, etc.. O problema não está, pois, na quantidade das PPP, está na

qualidade do fluxo, e normalmente o fluxo vai para outro lado.” 37

Veremos em seguida como alguns dos conceitos definidos no ponto anterior são importantes para que

percebamos a sua importância na decisão e negociação das Parcerias Público-Privadas.

GDP – Gross Domestic Product ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB); 35

Negrito e sublinhado do relator; 36

Acta da 13.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de junho de 2012, intervenção do Prof. Fernando Nunes da Silva, pág. 14; 37

Acta da 11.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12 de junho de 2012, intervenção do Prof. Dr. João Duque, pág. 86 e 87;

1 DE NOVEMBRO DE 2013 23 “As expected many new member states spend a larger share of GDP34 on infrastructure investment. For most new member state project finance is relatively small. PPP and non-PPP projects represent a significant part of infrastructure investmentin Cyprus, Greece, Portugal, Hungary and Spain”.35Como é percetível pela análise dos gráficos Portugal é o país da União Europeia com maior investimento em Parcerias Público-Privadas em percentagem do PIB. Contudo, o excesso de investimentos em PPP tende a desvalorizar as potencialidades desta forma de contratação. Uma PPP não é uma má forma de contratualização em si mesma. Nem o seu recurso, excessivo como já demonstrado, está diretamente ligado ao seu insucesso. O sucesso ou insucesso de uma PPP está única e exclusivamente ligado às opções políticas que lhes estão subjacentes e a um conjunto de variáveis que, mal acauteladas ou inexistentes, podem trazer desequilíbrios graves às contas públicas, e por consequência aos contribuintes, como, aliás, teremos oportunidade de verificar adiante. Aliás a este respeito partilho os seguintes excertos: “O Sr. Prof. Fernando Nunes da Silva (Professor de Urbanismo e Transportes): —(…) O que é que está errado no atual modelo de contratualização? O que está errado, fundamentalmente, são as opções políticas que estiveram por detrás dele.(…)”.,36“O Sr. Prof. Dr. João Duque: — No que se refere ao volume, o volume das atuais PPP não é excessivo. Só se tornou excessivo, porque o modelo que foi montado agora funciona ao contrário. Imaginem que nós tínhamos PPP que agora jorravam milhares de milhões de euros para o Estado. Era fabuloso. Isso queríamos nós! Se assim fosse, agora estávamos todos a dizer: foi uma pena não terem feito mais, porque agora é que era bom, para financiar os desempregados, etc.. O problema não está, pois, na quantidade das PPP, está na qualidade do fluxo, e normalmente o fluxo vai para outro lado.” 37Veremos em seguida como alguns dos conceitos definidos no ponto anterior são importantes para que percebamos a sua importância na decisão e negociação das Parcerias Público-Privadas. 34 GDP – Gross Domestic Product ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB); 35 Negrito e sublinhado do relator; 36 Acta da 13.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de junho de 2012, intervenção do Prof. Fernando Nunes da Silva, pág. 14; 37 Acta da 11.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12 de junho de 2012, intervenção do Prof. Dr. João Duque, pág. 86 e 87;

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