1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Deputado relator ignorou todos os contributos para o corpo do relatório. Nem uma linha, nem um

parágrafo, nem uma página mereceram a sua atenção. Nada foi considerado merecedor de integrar o texto

final. Analogamente, nenhuma das 200 conclusões foi considerada para efeitos de integração no relatório final.

Nem uma!

Apenas e só a esmagadora maioria das recomendações apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista foram aceites pelo Deputado relator. Tal facto, sendo de realçar positivamente, sustentou-se na

fragilidade inicial das suas propostas.

Sem os contributos apresentados pelos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista as

recomendações apresentadas pela Comissão seriam praticamente inexistentes do ponto de vista da melhoria

da contratação, gestão, renegociação, transparência, regime de interesses e de incompatibilidades das PPP,

tal como as que ficaram da sua proposta inicial.

O Deputado relator aceitou alterações de pormenor apresentadas por outros grupos parlamentares.

Alterações que pouco ou nada mudaram de substancial. Ou seja, a versão preliminar foi, no essencial, o

relatório final votado favoravelmente unicamente pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do PDS e do

CDS-PP.

Esse voto favorável exclusivamente do PDS e do CDS-PP diz muito sobre a parcialidade do relatório. E

não prestigia o trabalho da Comissão de Inquérito. Tal como a apresentação fora do tempo e à comunicação

social antes dos Deputados o conhecerem, desprestigiou a AR, as comissões de inquérito e as instituições.

A única cedência que o Deputado relator procurou fazer foi incluir as ideias do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista como apêndice ao relatório. Mas o Partido Socialista nunca será apêndice do PSD. Em

nada. E muito menos neste relatório parcial, desequilibrado e pouco ou nada fundamentado.

Os nossos contributos e propostas poderiam e deveriam ter sido conjugados com as ideias do PSD e do

CDS-PP.

Mas a maioria assim não quis. Preferiu construir apenas e só a sua versão dos factos. Desrespeitando uma

versão mais factual e comparativa que abrange todos os Governos (Cavaco Silva, António Guterres, Durão

Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho) e não apenas e quase exclusivamente os Governos

de José Sócrates.

A título de exemplo, aqui fica, nesta parte introdutória, um exemplo de uma análise objectiva recusada pela

maioria sobre a contratação de PPP e as decisões que provocaram sobrecustos e poupanças geraram, por

Governo os seguintes encargos:

Cavaco Silva e anteriores Governos geraram encargos em sobrecustos nas PPP Lusoponte e Brisa de

cerca de 4 mil milhões de euros.

Os Governos de António Guterres com a contratação das PPP Norte, Oeste, Costa de Prata, Norte

Litoral, Beira Litoral e Alta, Beira Interior, Interior Norte e Algarve geraram encargos em rendas no montante de

11,8 mil milhões de euros a que acresce os encargos gerados com as decisões que provocaram sobrecustos

adicionais de 0,7 mil milhões de euros, num total de 12,6 mil milhões de euros.

O Governo de Durão Barroso com a contratação da PPP Grande Porto gerou encargos em rendas no

montante de 2,2 mil milhões de euros a que acresce os encargos gerados com as decisões que provocaram

sobrecustos adicionais de 1,2 mil milhões de euros, num total de 3,4 mil milhões de euros.

Os Governo de José Sócrates com a contratação das PPP Grande Lisboa, Douro Litoral, Túnel do

Marão, Douro Interior, AE Transmontana, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve

Litoral geraram encargos em rendas no montante de 8,1 mil milhões de euros a que acresce as decisões que

provocaram receitas e eliminação de benefícios do parceiro privado no montante de 9,3 mil milhões de euros e

uma diminuição nos sobrecustos de 0,9 mil milhões de euros. O governo de José Sócrates, em termos globais,

gerou uma poupança global de 2 mil milhões de euros.

Em termos globais os encargos com PPP são de 18 mil milhões de euros:

Encargos líquidos com rendas 13 mil milhões de euros;

Encargos líquidos com sobrecustos 5 mil milhões de euros:

Já foram pagos cerca de 5 mil milhões de euros:

Nos próximos 30 anos serão liquidados os restantes 13 mil milhões de euros.