1 DE NOVEMBRO DE 2013

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No quadro de apreciação das restantes parcerias procedeu-se às seguintes audições:

a) Eng.º Ferreira do Amaral, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Concessão

Lusoponte (10 de Abril de 2013);

b) Dr. António Mexia, ex-Ministro das Obras Públicas e das Comunicações - Concessão Litoral Centro (11

de Abril de 2013);

c) Dr. António Manuel de Palma Ramalho, Presidente da Comissão para a renegociação de contratos

referentes a PPP do sector rodoviário, sobre as Subconcessões, Concessões Lusoponte, Litoral Centro, Douro

Litoral e Túnel do Marão (12 de Abril de 2013);

d) Dr. Paulo Campos, ex-Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, relativamente

às subconcessões, Concessões Douro Litoral, Túnel do Marão e Lusoponte (16 de Abril de 2013).

A concluir, realizaram-se quatro audições relativamente a todas as parcerias público privadas em

apreciação:

a) Dr. José Gonzaga Rosa, em representação da Ernst & Young (18 de Abril de 2013);

b) Dr. Guilherme de Oliveira Martins (19 de Abril de 2013);

c) Dr. José Maria Leite Martins (24 de Abril de 2013);

d) Dr. Sérgio Silva Monteiro, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (3 de

Maio de 2013).

E) ENTIDADES NÃO OUVIDAS EM AUDIÇÃO, EMBORA PROPOSTAS

Por imposição da maioria PSD/CDS não foi aprovado para audição um conjunto de individualidades, desde

responsáveis da tutela sectorial ou financeira, a representantes das concessionárias e a responsáveis pelos

consórcios bancários, a saber:

Maria Luís Albuquerque – para prestar esclarecimentos sobre a introdução de portagens, uma vez que

teve responsabilidades directas na decisão de introduzir portagens nas Concessões Algarve, Interior Norte,

Beira Litoral e Alta e Beira interior.

Paulo Campos – para prestar esclarecimentos sobre o seu papel no processo de renegociação das ex-

SCUT.

Pedro Silva Costa – para esclarecer, enquanto membro, em representação do Ministério das Obras

Públicas, das Comissões de Renegociação das SCUT: Algarve, Norte Litoral, Costa de Prata, Beira Alta e

Litoral, Interior Norte, Beira Interior e Grande Porto e das Concessões Grande Lisboa e Norte, como

decorreram os processos de renegociação dos referidos contratos.

Pedro Gonçalves para prestar esclarecimentos sobre a concessão rodoviária da Beira interior, na

qualidade de CEO da Soares da Costa, principal accionista desta concessão.

Vitor Gaspar - para esclarecer, enquanto decisor da tutela financeira e responsável directo pela decisão de

introdução de portagens nas Concessões Algarve, Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Beira interior, como

decorreram os processos de negociação para a introdução de portagens nestas Concessões

Vitor Domingues dos Santos - para prestar esclarecimentos, enquanto presidente da EUROSCUT,

concessionária das ex-SCUT Algarve e Norte Litoral.

António Carmona Rodrigues – para prestar esclarecimentos na qualidade de ex-ministro dos Transportes

relativamente à Fertagus, que estava sob a sua tutela.