II SÉRIE-B — NÚMERO 7

244

Bertrand H’érouville – para prestar esclarecimentos, enquanto director-geral da NorSCUT, concessionária

das ex-SCUT Interior Norte.

Miguel Beleza – para prestar esclarecimentos na qualidade de ex-ministro das Finanças relativamente à

BRISA, que estava sob a sua tutela (financeira).

Manuela Ferreira Leite – para ser ouvida na qualidade de Ministra das Finanças do XV Governo.

Enquanto responsável pela tutela financeira aprovou a alteração do traçado da Concessão de Prata, celebrou

o contrato da Concessão Grande Porto, nomeou as comissões de negociação de reequilíbrio financeiro desta

concessão e da concessão Norte, e lançou a concessão Grande Lisboa.

Manuela Ferreira Leite – para prestar esclarecimentos, no âmbito da Concessão Metro Sul do Tejo,

enquanto Ministra de Estado e das Finanças.

Joaquim Pais Jorge – para esclarecer, enquanto membro, em representação do Ministério das Obras

Públicas, das Comissões de Renegociação das SCUT: Algarve, Interior Norte e Beira Interior, como

decorreram os processos de renegociação dos referidos contratos.

Álvaro Santos Pereira – para esclarecer, enquanto decisor da tutela sectorial e responsável directo pela

decisão de introdução de portagens nas Concessões Algarve, Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Beira

interior, como decorreram os processos de negociação para a introdução de portagens nestas Concessões

Alfredo Marvão Pereira – para dar a conhecer, enquanto responsável pelos estudos de análise Custo-

Benefício das Concessões Algarve, Norte Litoral, Costa de Prata, Beira Litoral e Alta, Interior Norte, Beira

interior e Grande Porto, as conclusões dos referidos estudos.

Marques Mendes – para esclarecer as razões da sua participação na decisão política de alterar o traçado

da Concessão da Costa de Prata. Esta decisão, tomada enquanto exercia funções governativas, teve um

sobrecusto potencial de 500 milhões de Euros.

Bagão Félix - para ser ouvido na qualidade de Ministro das Finanças do XVI Governo. Enquanto

responsável pela tutela financeira tomou a decisão de introdução de portagens nas concessões SCUT e

nomeou a comissão de negociação para a introdução de portagens nestas vias.

Pedro Ginjeira Nascimento – para prestar esclarecimento, no âmbito da Concessão da Alta Velocidade,

enquanto presidente da Comissão de Preparação do Concurso.

Sérgio Monteiro - para prestar esclarecimentos, no âmbito da Concessão da Alta Velocidade, na

qualidade de vogal do Conselho de Administração da Elos, indicado pela Caixa Banco de Investimento.

Sérgio Monteiro - para esclarecer, enquanto decisor da tutela sectorial e responsável directo pela decisão

de introdução de portagens nas Concessões Algarve, Interior Norte, Beira Litoral e Alta e Beira interior, como

decorreram os processos de negociação para a introdução de portagens nestas Concessões

F) DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA

Ao longo dos trabalhos da Comissão foram solicitados vários documentos a diversas entidades, conforme

se pode verificar na listagem em anexo 2

2 Cfr. Anexo II;