II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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“Nesta fase inicial, foi entendimento desta Comissão (…) juntar um conjunto de pessoas que, não estando

diretamente ligadas a nenhuma delas, ao longo da sua vida dedicaram o seu tempo a estudar, a refletir e a

partilhar alguns pensamentos relativamente a esta questão.” 3 ,

“Nesta primeira fase estamos, no fundo, a fazer a teoria geral do modelo das parcerias público-privadas e a

tentar encontrar um caminho para percebermos o que foi mal feito ou, pelo menos, feito com menos rigor até

agora e como é que podemos chegar ao final dos nossos trabalhos e corrigir um pouco dos constrangimentos

que vamos encontrando.” 4

Uma segunda fase de audições, de carácter específico e temático, onde foram analisados, um por um, 25

projectos realizados em regime de PPP, dentro dos sectores ferroviário (3 projectos) e rodoviário (22

projectos), tendo para o efeito sido ouvidas as pessoas que estiveram ou que ainda estão intimamente ligadas

a cada um desses projectos, desde a fase de projecto e lançamento, passando pela adjudicação,

renegociação, acompanhamento, gestão e supervisão, entre outras. Nesta fase, procurou-se identificar,

relativamente a cada parceria, os temas principais e que suscitaram maior preocupação por parte dos

deputados, com o intuito de obter as respostas necessárias para o cumprimento dos objectivos estabelecidos

pela Assembleia da República.

Do vasto elenco de pessoas que participaram e que exerceram funções determinantes nestes projectos de

PPP (tanto na fase de preparação dos projectos, lançamento dos concursos, negociação das propostas,

adjudicação, controlo e acompanhamento, renegociações, entre outras), foram ouvidos e questionados por

escrito os respectivos decisores políticos, como ministros e secretários de estado, presidentes e membros de

entidades públicas, empresariais ou não, como a Estradas de Portugal, o InIR e a IGF, juízes do Tribunal de

Contas, membros das diversas comissões, como as de acompanhamento e de negociação das PPP, bem

como, diversos membros dos conselhos de administração das concessionárias, sobretudo presidentes dos

respectivos Conselhos de Administração, e outros que se consideraram relevantes 5

Quanto à organização dos trabalhos, durante a segunda fase de audições, cumpre salientar que a

metodologia foi sofrendo alterações com o decurso dos trabalhos. Assim, num primeiro momento a Comissão

deliberou avançar primacialmente com as três PPP do sector ferroviário (Transporte Ferroviário Eixo Norte-

Sul, Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e Troço Poceirão-Caia da Rede de Alta Velocidade) e com

duas PPP do sector rodoviário, nomeadamente as Concessões Oeste e Brisa uma vez que segundo

informação facultada pelo Ministério das Finanças, através da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, não estarem em processo de renegociação.

Na reunião de 12 de Julho de 2012, a Comissão aprovou a metodologia dos trabalhos seguintes, incluindo

a carga semanal de audições, a alteração do formato das audições e a tipologia base de entidades a ouvir em

audição relativamente a cada contrato (caso base ou renegociação). Deliberou a Comissão nesta fase das

audições, reduzir o tempo previsto no Regulamento para a primeira ronda de intervenções e prescindir da

segunda ronda. Quanto às entidades a ouvir em audição foi aprovada a seguinte tipologia-base:

Decisores políticos – da tutela financeira e da tutela sectorial;

Accionista principal da empresa concessionária;

Gestor de projecto do sindicato bancário;

Coordenador da Comissão de Acompanhamento ou de Renegociação;

Responsável da entidade concedente;

Responsável pela entidade reguladora.

Antes da suspensão dos trabalhos operada pela Deliberação n.º 8-PL/2012, aprovada em 19 de Outubro de

2012, a Comissão aprovou a lista de entidades, no quadro das cinco PPP em apreciação, para responderem

ao questionário indicativo. O período de suspensão, deliberado que vigorasse durante o período de debate

orçamental, visava também permitir que, no momento da retoma dos trabalhos, as respostas tivessem sido

recebidas e disponibilizadas aos membros da Comissão.

3 Acta da 11.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), pág. 11;

4 Acta da 13.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Hélder Amaral (CDS/PP), pág. 7;

5 Cfr. Anexo II;