1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Posteriormente, na reunião da Mesa e Coordenadores, realizada a 28 de Novembro de 2012, e tendo

presente as respostas ao questionário foi deliberado ouvir apenas os responsáveis políticos da área sectorial,

mais o concessionário e o regulador.

Por fim, em reunião realizada a 16 de Janeiro de 2013 foi deliberado que a apreciação das próximas

parcerias seria feita em quatro blocos, envolvendo as restantes 20 PPP objecto desta Comissão.

Em paralelo à realização das audições, tanto na primeira como na segunda fase da Comissão, foi sendo

remetido para os diversos intervenientes no âmbito destes projectos, um questionário indicativo 6, aprovado

por unanimidade pelos senhores deputados membros da Comissão, na no qual constava um vasto conjunto de

perguntas sobre os muitos temas considerados essenciais esclarecer no âmbito dos trabalhos e dos objectivos

da Comissão.

Foi igualmente solicitada, aos mais diversos interlocutores, informação documental considerada adequada

para servir de suporte e fundamento às respostas providenciadas, quer em sede de audição, quer em sede de

resposta ao Questionário.

Foram assim entregues centenas de documentos, entre relatórios, contratos, cartas, despachos, etc., que

permitiram à Comissão reunir um vastíssimo acervo documental que serviu de suporte fundamental para o

desenrolar dos trabalhos em sede de audições na Comissão, bem como para a elaboração e sustentação do

trabalho apresentado neste Relatório.

O presente relatório comporta assim o culminar de um vasto conjunto de diligências e contempla sobretudo

a exigente tarefa de reunir num só documento o conjunto de conclusões que se retirou dos trabalhos

desenvolvidos.

Uma das principais preocupações desta Comissão foi também reunir e elencar um conjunto determinado

de recomendações que deve ser seguido no futuro, não só no entender dos membros da Comissão, mas

também no de várias personalidades ouvidas e consultadas no âmbito desta Comissão.

Depois de realizadas as notas introdutórias, explicada a metodologia e elencados os principais objectivos

da Comissão, apresenta-se de seguida o corpo do Relatório, constituído por quatro partes distintas:

Um primeiro ponto dedicado à definição geral de conceitos apurados durante a primeira fase de

audições, que visam fazer o enquadramento dos principais temas a desenvolver durante a segunda fase de

audições.

Um segundo ponto onde se apresentam os factos apurados sobre cada uma das PPP analisadas.

Um terceiro ponto onde se apresentam de forma clara e directa respostas aos quesitos elaborados pela

Comissão de Inquérito logo no início dos trabalhos onde se procura avaliar e analisar as principais questões

relacionadas com cada PPP, com recurso à documentação entregue na Comissão, às respostas escritas ao

questionário, às audições efectuadas na 2.ª fase da Comissão de Inquérito e à legislação aplicável. Neste

ponto, procuraremos seguir a ordem já estabelecida nos quesitos, procurando fazer uma análise transversal

de todas as PPP.

Em seguida, apresentaremos as conclusões que se retiram de todo o trabalho desenvolvido ao logo

desta Comissão de Inquérito e da análise feita aos documentos entregues até à data de 3 de Maio de 2013.

Por último apresentaremos algumas recomendações relativas às PPP, nomeadamente sobre aspectos,

que no decurso dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, se concluíram carecer de aperfeiçoamento ou

melhoramento.

3. DEFINIÇÃO GERAL DE CONCEITOS

No âmbito dos trabalhos desenvolvidos durante a 1.ª fase dos trabalhos da Comissão, foi possível reunir,

identificar e esclarecer, um conjunto de informações, conceitos, termos técnicos e aspectos chave,

relacionados com os diferentes tipos e modelos de PPP existentes em Portugal.

Sendo assim, e tendo sobretudo presente os trabalhos desenvolvidos durante a primeira fase de audições,

chama-se a atenção para os seguintes aspectos/definições que a Comissão considera absolutamente

fundamentais para uma análise cuidada e rigorosa dos temas em análise.

6 Cfr. Anexo I;