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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Entre 1981 e 2008 (gráfico 2), o número de km de autoestrada concessionados à Brisa cresceu de 390 km

para 1114 km.

As alterações contratuais feitas em 199135

e 199336

, por decisão dos governos liderados por Cavaco Silva

(XI e XII Governos), são responsáveis pelo lançamento de 316 novos km de autoestrada.

As alterações contratuais feitas em 199737

, por decisão do governo liderado por António Guterres (XIII

Governo) são responsáveis pelo lançamento de 380 novos km de autoestrada.

As alterações contratuais feitas em 198138

, pelo governo liderado, à época, por Freitas do Amaral (VI

Governo) e em 200839

, pelo governo liderado por José Sócrates (XVII Governo), não lançaram a construção

de novas autoestradas.

Evolução dos Km de autoestrada da rede Brisa – datas e governos responsáveis

por alterações ao contrato

Principais dados a reter:

b.1.Rede concessionada: 1114 km, com as sucessivas revisões do contrato a rede concessionada

aumentou 724 km.

Governos responsáveis pelo lançamento de novas autoestradas:

1972 - XI Governo — Primeiro-Ministro – Marcelo Caetano – 390 km

1985 - IX Governo — Primeiro-Ministro – Mário Soares – 27 km

1991 – XI Governo — Primeiro-Ministro – Cavaco Silva – 299 km

1993 – XII Governo — Primeiro-Ministro – Cavaco Silva – 17 km

1997 – XIII Governo — Primeiro-Ministro – António Guterres – 380 km

b.2.Km de autoestrada: 1110 km (99,6% do total de km da concessão) - 1033 km para construção e

conservação e 77 para conservação.

b.3.Km estradas de proximidade: 4 km (0,4% do total de km da concessão)

b.4.Km construção nova: 1037 km (93% do total)

b.5.Km conservação e requalificação: 77 km (7% do total)

35

Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 agosto, que altera as bases da concessão Brisa; 36

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/93, de 13 de maio, amplia o objecto da concessão; 37

Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de outubro, que altera as bases da concessão Brisa; 38

Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de janeiro, que altera as bases da concessão Brisa; 39

Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de dezembro, que altera as bases da concessão Brisa;