10 DE JANEIRO DE 2014

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Entende o PCP que, com base nos depoimentos recolhidos e na extensa documentação analisada pela

Comissão, o Relatório Final deveria necessariamente incluir as seguintes conclusões:

Após a tomada de posse, o Governo PSD/CDS tomou conhecimento da gravidade do problema dos

contratos swap das empresas públicas. Em particular, a Sra. Secretária de Estado do Tesouro e Finanças

(atual Ministra de Estado e das Finanças), foi informada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças

(DGTF), logo no dia seguinte à sua tomada de posse, que as perdas potenciais associadas aos swaps de

4 empresas públicas ascendiam a 1.294 milhões de euros. Esta informação foi atualizada pela DGTF no

dia 26 de julho de 2011 (1.480 milhões de euros de perdas potenciais associadas a swaps de 13

empresas públicas) e no dia 3 de agosto de 2011 (1.648 milhões de euros de perdas potenciais

associadas a swaps 14 empresas públicas).

A Comissão não encontrou qualquer evidência que a Sra. Secretária de Estado do Tesouro e Finanças

(atual Ministra de Estado e das Finanças) tivesse efetuado diligências, em 2011, junto da DGTF, da

Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e do ICGP no sentido de promover a articulação entre estas entidades,

prevista no Despacho n.º 896/2011, de 9 de junho, para proceder à avaliação dos impactos dos swaps

contratados pelas empresas públicas.

A decisão de concentrar no IGCP a responsabilidade da gestão das carteiras de contratos swaps das

empresas públicas apenas foi comunicada ao Presidente do IGCP em 26 de dezembro de 2011, i.e. 6

meses após a tomada de posse do Governo PSD/CDS.

A opção de atribuir ao IGCP a responsabilidade da gestão das carteiras de contratos swaps das empresas

públicas obrigava a uma mudança nos Estatutos desta entidade, o que só viria a ocorrer no dia 27 de

agosto de 2012, i.e. 14 meses após a tomada de posse do Governo PSD/CDS.

Apesar da urgência de dotar o IGCP de competências para gestão da carteira de swaps das empresas

públicas, a Sra. Secretária de Estado do Tesouro e Finanças (atual Ministra de Estado e das Finanças)

permitiu que o IGCP estivesse sem Presidente durante 79 dias, desde o dia 31 de março a 17 de junho de

2012.

A urgência na resolução do gravíssimo problema dos swaps das empresas públicas não se coadunava

com a falta de diligência com que este assunto foi tratado pela, à data, Sra. Secretária de Estado do

Tesouro e Finanças. Desde a tomada de posse do Governo até à alteração dos Estatutos do IGCP

decorreram 14 meses, durante os quais as perdas potenciais cresceram ao ritmo médio de 3,6 milhões de

euros por dia, passando de 1.648 milhões de euros para 3.142 milhões de euros.

A recolha e análise de diversa documentação relacionada com os swaps das empresas públicas

(nomeadamente, das fichas técnicas) só foi feita de forma sistemática, pelo IGCP, a partir de setembro de

2012.

Atendendo à complexidade e urgência em analisar e simplificar a carteira de swaps das empresas

públicas, cujos riscos de mercado foram considerados substanciais e de difícil gestão, o IGCP, não

dispondo de conhecimentos técnicos para avaliar esses riscos e antecipar a sua evolução, procedeu à

contratação de um consultor financeiro especializado – a empresa StormHarbour – capaz de o assessorar

no processo de avaliação e renegociação dos swaps das empresas públicas.

A consultora financeira StormHarbour, na sua análise das carteiras de contratos swap das empresas

públicas, utilizou as fichas técnicas das operações vivas recolhidas de forma sistemática pelo IGCP em

setembro de 2012. As fichas técnicas das operações que tinham sido reestruturadas, necessárias também

para a avaliação realizada pela StormHarbour, foram recolhidas ao longo dos meses seguintes.

A StormHarbour, no exercício do seu mandato, procedeu à classificação dos swaps de quatro empresas

públicas de acordo com critérios de risco/complexidade, propondo a manutenção apenas dos swaps mais

simples e a eliminação de todos os outros. Posteriormente, o IGCP procedeu, no seu Relatório (do qual a

StormHarbour não teve conhecimento) à alteração dos critérios usados pelo assessor financeiro

especializado. Em consequência, vários dos swaps considerados pela Stormharbour como de elevado

risco/complexidade deixaram de ser considerados problemáticos pelo IGCP. Entre estes contam-se os