II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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(…)

“O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, podemos concluir que, de facto, isto

foi mesmo a «certidão de óbito» dos Estaleiros e que, ao contrário daquilo que o Sr. Doutor disse há pouco,

não foi um bom negócio.

Faço-lhe uma pergunta muito concreta que tem a ver com o seguinte: o Sr. Doutor disse aqui que não quis

deixar acionar garantias no valor de 37 milhões de euros, sendo certo que tinha uma providência cautelar, que

até tinha ganho, tal como foi decretado pelo tribunal, mas, mesmo tendo ou não argumentação, o Sr. Doutor,

seis meses depois, deixa cair toda esta ideia de que iria litigar contra a Atlânticoline e entrega-lhes 40 milhões.

Para mim, isto está mais do que esclarecido. O que pergunto ao Sr. Doutor, e peço desculpa pela pergunta,

mas gostava que me esclarecesse, é o seguinte: se o Sr. Dr. Rolo fosse o maior acionista da empresa

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, se ela fosse sua, o Sr. Doutor assinava um acordo destes?

O Sr. Dr. António Jorge Garcia Rolo: — Se eu assinava um acordo destes? Não tinha era assinado o

acordo que o Sr. Dr. Geraldes assinou uns anos antes nem tinha aceitado fazer um contrato cujo tempo de

construção era impossível de cumprir. Sr. Doutor, esse é que é o problema! O problema não está em eu limpar

a porcaria que os outros fizeram, eles é que assinaram esse contrato. Como é que assinam um contrato em

que o tempo, de 19 meses, era igual ao da entrega dos motores?!”91

O Sr. Contra-Almirante Víctor Gonçalves de Brito, ex-Presidente do Conselho de Administração dos ENVC,

entre julho e setembro de 2010, respondeu ao Sr. Deputado Jorge Fão sobre o Atlântida:

“(…) E, portanto, não foi um problema de construção, foi, de facto, um problema de entrada de

intermediários que traziam projetistas, de envolvência de eventuais acordos particulares, que, depois,

deveriam ser reduzidos a escrito, etc. Portanto, houve um problema contratual! Houve um problema contratual

e, depois, na fase final (como todos sabem, apanhei já a fase em que era preciso vender o Atlântida e também

o Anticiclone), tentámos vender o Anticiclone, como o Dr. Rolo mencionou, alterando-o para navio hidrográfico

e também se tentou vender para Cabo Verde, o que poderia ter sido uma boa solução, mas acabou por não se

realizar.

No caso do Atlântida, assinei, fartei-me de assinar procurações e contratos de intermediação para pessoas

em todo o mundo para intermediarem a venda do navio, mas não aconteceu, infelizmente. Houve,

efetivamente, defeitos no articulado do contrato e, no final, houve aquilo que o Dr. Rolo também referiu e que

eu, inclusivamente, ouvi uma vez a um Comandante da Marinha Mercante: numa determinada altura, as

entidades dos Açores devem ter chegado à conclusão que aquele navio não servia os interesses dos Açores.

Porquê? Porque, como foi referido, apenas na semana das Festas do Senhor Santo Cristo é que aquele navio

conseguia encher. Depois, andar um navio de um sítio para o outro consome, e aquele navio consumia muito.

Aquele sistema, de que o Dr. Rolo também falou, de propulsores azipod, ou propulsão azimutal, é muito bom,

mas tem um rendimento mais baixo.

Portanto, na altura, nos Açores, devem ter começado a chegar à conclusão de que aquele navio não

servia. Não servia porque ia ser muito oneroso de operar, pois ia estar sempre com uma taxa de ocupação

muito baixa, e a prova vai ser os dois navios que foram construídos. Os dois navios que, julgo, vão ser

construídos vão ser mais pequenos do que aquele navio. Portanto, eu também estou convencido de que,

numa determinada altura, os Estaleiros também deram o álibi para as entidades dos Açores se verem livres

daquela situação.

(…)

Aquele navio está fora do mercado. Quer dizer, os ferries, os chamados «row all packs», navios que

transportam pessoas e que são day boats, isto é, que só têm condições para que as pessoas possam estar

durante o dia, não têm condições para os passageiros dormirem. São por exemplo os que fazem a passagem

de Algeciras para Tânger, do País de Gales para a Irlanda, da Suécia para a Dinamarca, etc., Trânsitos

relativamente curtos exigem navios com mais velocidade.

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Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 30 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2009 a

2010, Sr. Dr. António Jorge Garcia Rolo, págs. 78-79. 91

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 30 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2009 a

2010, Sr. Dr. António Jorge Garcia Rolo, págs. 90-91.