II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Relativamente ao acordo arbitral, o Sr. Dr. Fernando Geraldes, afirma em resposta ao Sr. Deputado Abel

Baptista:

“(…) Não percebo mesmo como é que neste caso de que me falou, o dos Açores, se pagam 40 milhões de

euros. Pergunto honestamente e por curiosidade minha: existia alguma garantia bancária? Uma first demand

que obrigava a que o armador pudesse pôr no banco e o banco pagava? É que não sei, não percebo como é

que se paga 30 ou 40 milhões sem — passe a expressão, porque não sou especialista em Direito — litigar. É

que há formas de desvalorizar o navio. Qual era o incómodo da velocidade? Era porque perdia 10 minutos?

Quanto é que isso desvalorizava em termos de tempo, 5, 8, 15 minutos? Qual era o tempo? Quanto é que o

armador perdia se a embarcação chegasse atrasada 5 minutos à ilha do Pico? Perdia quanto? Isso é

mensurável e há entidades que o fazem.

Portanto, se isso é mensurado e identificado, por que é que, obviamente discordando, não se litigou?

Podia-se ter litigado.

Sr. Deputado, para lhe responder, não sei se foi a «machadada final». Honestamente, não sei se foi… Mas

40 milhões numa empresa daquelas que era deficitária… Honestamente, não sei se foi a «machadada final»,

não sei mesmo se foi!… Mas, digo-lhe uma coisa: bem não fez!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Doutor, só para corrigir, não são 40 milhões no caso do Atlântida e do

Anticiclone mas, sim, um total de 70,811 milhões de euros. São 56,234 milhões no caso do Atlântida e 14,577

milhões no caso do Anticiclone.”85

Ainda sobre a assinatura do contrato do Atlântida e a sua aprovação em Conselho de Administração, o Sr.

Eng.º Arnaldo Figueiroa Machado, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2007 e

dezembro de 2008, esclareceu o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim:

“(…) O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr. Engenheiro, estive a ouvir com muita atenção o que disse aos meus colegas que o interpelaram

anteriormente e queria começar por falar do navio Atlântida.

O contrato do navio Atlântida foi aprovado em conselho de administração presidido pelo Sr. Engenheiro…

O Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — Não.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então?

O Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — Eu entrei em abril de 2007 e o contrato do navio

Atlântida foi assinado em setembro de 2006.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi assinado, mas foi assinado, segundo julgamos saber, por um

administrador que tinha plenos poderes para isso, de seu nome Adriano Telles de Menezes, mas não foi

levado, nessa data nem durante o mandato do anterior conselho de administração, a conselho de

administração.

Portanto, agora, a pergunta é quase outra no seguimento da sua resposta: qual foi o conselho de

administração que aprovou o contrato do navio Atlântida?

O Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado: — O Sr. Deputado faz-me uma pergunta horrível.

Não faço ideia!… Eu não tenho nenhuma noção de ter aprovado esse contrato, portanto deve ter sido no

mandato anterior, imagino eu…”86

E ainda sobre o Atlântida:

“(…) O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem.

Durante o mandato do conselho de administração a que V. Ex.ª presidiu, tem conhecimento de terem sido

feitas alterações – e já aqui descreveu com muita minúcia o facto da necessidade de se ter de encomendar a

projetistas russos todo o desenho do navio Atlântida, porque não havia possibilidade de o fazer nos Estaleiros,

porque estavam com as mãos cheias, digamos assim.

85

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr.

Manuel Fernando Geraldes, pág. 36. 86

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2007 a

2009, Sr. Eng.º Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado, págs. 31-32.