II SÉRIE-B — NÚMERO 58

58

Nessa altura, já os Estaleiros tinham encontrado graves dificuldades na concretização do anteprojeto —

estou a referir aquilo que li no histórico da evolução do processo —, já tinham feito testes com o Gabinete de

Projeto em laboratórios internacionais, neste caso russos, que mostravam deficiências no projeto que

obrigaram a reformulá-lo e que alteravam definitivamente, ou o comprimento, ou a tonelagem, ou o calado dos

navios.

Tudo isto pode ser documentado à Comissão, todas as alterações técnicas que foram feitas decorrentes

desse anteprojeto, o qual fazia parte, na realidade, do caderno de encargos, portanto, era uma especificação

que tinha de ser realizada e que não tinha viabilidade, ou seja, havia graves deficiência nesse projeto.

Só estes primeiros meses documentam a dita inexistência de colaboração e, para mim, representam

essencialmente um défice de partilha de responsabilidade. A partir dessa altura, tudo o que acontecesse em

termos de alterações dos navios, e foram imensas, inevitavelmente conduziria a uma partilha de

responsabilidade. Os pareceres apontam exatamente nesse sentido.”76

O Sr Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, esclareceu ainda o Sr. Deputado Jorge Fão, no que toca

ao apuramento e responsabilidades neste caso do Atlântida:

“(…) Relativamente à atividade de umas empresas, há entidades reguladoras, entidades auditoras e

entidades de supervisão. Não compete a uma administração que chega, na minha perspetiva, admito que

possa haver outras, andar a julgar os atos anteriores e muito menos a questioná-los.

No entanto, dada a relevância deste dossier, a EMPORDEF fez uma exposição à Procuradoria-Geral da

República no sentido de juntar factos, todos eles componentes completamente públicas, como é o caso deste

documento que há pouco entreguei da Inspeção-Geral de Finanças sobre o tema, as auditorias do Tribunal de

Contas, que foram duas, à Atlânticoline e, enfim, mais alguns conjuntos de documentos existentes. Juntando

todos esses elementos, considerámos que era útil, perante a Procuradoria, fazer uma sequência e dar alguma

consistência para a compreensão, dado que nos revíamos nas posições de alguns dos documentos,

nomeadamente o da Inspeção-Geral de Finanças.

Portanto, entregámos a exposição, aguardamos que essa autoridade nos dê continuidade e esperamos

que tire conclusões.”77

Sobre esta questão, pergunta mais à frente o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo:

“(…) O Sr. Doutor referiu a falta de colaboração do cliente, da empresa dos Açores.

Gostava que aprofundasse um bocadinho mais essa falta de colaboração neste caso específico.”78

Resposta do Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira:

“(…) Referi um exemplo da dificuldade que o armador teve em colocar no terreno, logo desde o início, a

equipa de fiscalização da obra.

Também houve dificuldades ao nível do anteprojeto, para que ele passasse o teste laboratorial, e, portanto,

houve elementos desse projeto que tiveram de ser modificados profundamente. Deduzo que, a partir dessa

altura, porque estamos a falar do anteprojeto, muitas das modificações operadas — houve alterações da

tonelagem dos navios e, no que respeita ao Anticiclone, teve de alterar-se até o comprimento, salvo erro —

fizeram com que as características dos navios mudassem profundamente. Se mudaram e se, para ter

estabilidade, tiveram de aumentar o lastro do Atlântida… É a mesma coisa que acontece neste caso: eu ando

a pé a uma determinada velocidade; se me puserem em cima 50 kg de batatas, vou andar muito mais

devagar!

Para mim, foi isso que aconteceu no Atlântida, ou seja, para responder às necessidades de

navegabilidade e às condições técnicas de segurança requeridas, os Estaleiros tiveram de provocar

76

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 25-26. 77

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 43-44. 78

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 97.