II SÉRIE-B — NÚMERO 58

56

acabemos por ter algo que caminhará para a sua autodestruição e não se consiga — sempre em busca da

solução ótima —nem sequer a boa, nem sequer a sofrível.”70

Sobre a temática do Atlântida, na 2.ª audição, refere o Presidente do Conselho de Administração da

EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, na sua exposição inicial:

“(…) Um dos fatores que aqui vimos que degradou os capitais próprios negativos para valores, digamos,

impossíveis, em termos de remuneração do financiamento, foi o Atlântida. Que consequências é que teve?

Enfim, existe matriz, e nós ou a Administração dos Estaleiros podemos facultar, dos factos mais relevantes na

história da empresa, e isso já tem sido, muitas vezes, comentado. Mas quais foram as consequências? O

custo do Atlântida está cifrado hoje em cerca de 58 milhões; o do Anticiclone em 15,5 milhões. O aumento do

endividamento perante o acionista, de que falámos há pouco, dos tais 32 milhões, que tem juros anuais de 2,5

milhões (e não foi de 37 milhões, que foi aquilo em que a EMPORDEF se endividou, porque houve 5 milhões,

como se recordam, que foram devolvidos ao Tesouro e mais 5 milhões que a empresa cobrou das construções

militares, no total de 10 milhões, no final do ano). Portanto, na realidade, o endividamento do acionista,

relativamente ao Atlântida e ao Anticiclone, é de 32 milhões.

O custo anual da imobilização situa-se em 1 milhão de euros, com toda a degradação técnica e de

manutenção, digamos, que é necessário combater. Há, no entanto, um dano imparável, que é a perda de

validade dos certificados de garantia dos diferentes equipamentos, ou seja, dos motores, dos sistemas de

propulsão, enfim, de toda a parte elétrica nestes anos, o que é dramático em termos de colocação no

mercado.

Os custos de imagem da recusa destes dois navios foram inquantificáveis, numa primeira fase, junto do

mercado internacional, em termos de prestígio dos próprios Estaleiros, e, depois, junto da banca.

A degradação do valor no mercado deste navio é enorme, porque o valor do Anticiclone é sucata, ou seja,

para este, não há solução que não seja a da venda como sucata (slide 12).

Outra consequência do acordo que foi estabelecido, de devolução e recusa da Atlânticoline dos dois

navios, foi o pagamento dos 40 milhões que referi há bocado: 32 milhões foram pagos na altura e 8 milhões

ficaram a dever-se, de que, até à data, se pagaram, em pequenas amortizações, por esta ou aquela razão,

cerca de 2 milhões. Mas os juros vão correndo e, portanto, nesta altura, estamos a falar outra vez de cerca de

7,6 milhões de dívida, que a empresa tem de respeitar, porque isso foi sancionado no tribunal arbitral (slide

13).”71

Na 2.ª audição perguntou o Sr. Deputado Afonso Oliveira, ao Sr. Presidente do Conselho de Administração

da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira:

“(…) O Sr. Dr. Vicente Ferreira fez a seguinte afirmação na Comissão de Defesa Nacional: «A recusa do

navio Atlântida pelos Açores correspondeu à certidão de óbito dos Estaleiros». Quer explicar porquê nesta

Comissão?”72

Resposta do sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira:

“(…) Para além do impacto de setenta e tal milhões de prejuízo potencial, pelo menos instantaneamente

imobilização financeira, mais o serviço da dívida que daí decorria e todos os problemas técnicos de

degradação, pelo menos, do Atlântida, para além da perda do Anticiclone, eu diria que, ao nível da reputação

para os Estaleiros, foi a certidão de óbito. Muito pior do que os valores de perda foram os valores de imagem.

Definitivamente, os Estaleiros nunca mais conseguiram equilibrar a sua fórmula de gestão do que lhe

faltava fazer, e naquela altura eram essencialmente construções militares e passados uns meses passou a ter

o contrato dos navios asfalteiros, que é muito relevante na vida da empresa e da responsabilidade do Estado

português e da EMPORDEF. A partir dessa altura, não conseguiu desenvolver a conclusão rápida e em prazo

70

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, pág. 60. 71

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 10-11. 72

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 22.