II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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sustentabilidade sólidas (a expressão é da Direcção-Geral do Tesouro) para que a empresa pudesse

passar, a breve prazo de dois ou três anos, a resultados anuais positivos e estivesse em condições de

abrir parte do seu capital a privados, estando, aliás, previsto no programa de reestruturação um

encaixe futuro de 100 milhões por via dessa abertura.”58

O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e

março de 2007, referiu-se quanto à atitude da Marinha ao longo do processo de construção e ao próprio

clausulado dos contratos, esclarecendo as perguntas do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo:

“(…) no contrato dos NCP (navios de combate à poluição), por exemplo, no qual já participei um

bocadinho… Este contrato está ligeiramente diferente, mas vou dar-lhe um exemplo concreto do contrato dos

patrulhões. Havia uma parte do contrato que dizia, basicamente, o seguinte: «O Estado (…)» — entidade,

Ministério da Defesa —«(…) pagará à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo contra a apresentação

da fatura (…), com o andamento de (…) obra do projeto, se assim o entender». «Se assim o entender» é um

clausulado que, se calhar, do ponto de vista legal ou de direito, tem toda a lógica, mas para mim é um

absurdo. Não é «se assim o entender», porque, se a empresa que fez o trabalho apresentou uma fatura e se o

trabalho está de acordo com o plano de construção, a entidade, neste caso, o cliente, o Ministério da Defesa,

tem de pagar e ponto final no assunto. Portanto, é um normativo perfeitamente escusado.

(…)

Do que me apercebo da parte de projeto, o que aconteceu, e foi acontecendo, sobremaneira (eu não

estava já lá, mas fui ouvindo), foi que a Marinha quis comprar pelo preço de um Fiat e levou um Ferrari! E foi

repassado para a empresa um custo, extremamente grande e oneroso, da construção de um navio que tinha

determinado tipo de características, as partes técnicas que estavam anexas ao contrato, que foram tratadas

não faço a mínima ideia por quem, tinham lá incorporadas todas as alterações e, portanto, permitia que a

Marinha fosse alterando o contrato sem que a empresa pudesse dizer: «Eh pá, chega, acabou, não passamos

isto». Portanto, isso foi sucessivamente feito e onerando, penso eu, a construção da embarcação, dos NPO,

com as consequências que obviamente trouxe para os resultados da empresa.

(…)

o primeiro navio químico, que foi de um armador finlandês, se não me falha a memória, deu, no ano de

2004, 20 milhões de euros de prejuízo, quando o navio tinha sido contratado pela empresa em 2002, se não

me falha a memória, por 26 milhões de euros. Custou 46 milhões de euros. Sabe porquê? Como deve

imaginar, «saltou-me a tampa» 550 mil vezes, não é?!

É porque havia uma especificação no contrato, não me lembro do nome técnico mas, no fundo, queria dizer

(como aquele navio era para navegar nos mares do Norte, era uma especificação que a soldadura teria de ter)

que se eu passasse a mão na soldadura (suponha que isto é a soldadura de duas chapas) não poderia sentir

nada! Sabe quantas vezes os artífices do Estaleiros fizeram isto? N! Sabe quantas vezes incorporaram isto no

contrato e aumentaram o preço? Zero! Sabe porquê? Porque fazia parte da cultura dos Estaleiros, de um

ponto de vista que acho até positivo: gostavam de fazer bem. Acho que aquela empresa tinha excelentes…

gostavam de fazer bem. Só que o «fazer bem» tem um pouco esta consequência, que é o fazer bem, ser

rigoroso, mas que tem de passar depois para o outro lado, porque costuma-se dizer… Eu até adorava que

fizessem 550 mil alterações, desde que fossem pagas! Não me importava nada que a Marinha fizesse

alterações. Pois que fizessem até mais, desde que fossem pagas!”59

O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e

março de 2007, esclareceu sobre as encomendas da marinha.

Pergunta do Sr. Deputado Abel Baptista:

“(…) A EMPORDEF forneceu-nos a informação de que os contratos para a construção dos NPO foram

assinados e desenvolvidos nos Estaleiros e que os contratos para a construção dos NPC terão sido assinados

58

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 1 de abril de 2014, Ministro da Defesa Nacional do XVIII Governo Constitucional, Sr. Prof. Augusto

Santos Silva, págs. 34-35, sublinhado do relator. 59

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 29 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração da ENVC de 2004 a 2007, Sr. Dr.

Manuel Fernando Geraldes, págs. 8-13.