16 DE JULHO DE 2014

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modificações, colocaram toneladas e toneladas de lastro no navio. Como é evidente, o navio foi mais

para o fundo e passou a andar mais devagar, porque estava mais enterrado dentro de água. Isto é

básico, não é preciso ser engenheiro naval para perceber! Até deixo estas questões para a

administração dos Estaleiros.

Portanto, estávamos numa circunstância em que estas multitudes de modificações levaram a uma

responsabilidade partilhada. No mínimo, partilhada! Daí, na minha opinião, todo o processo,

principalmente a atitude que a Atlânticoline teve de recusa dos navios, não tem qualquer sentido de equilíbrio

ou de cooperação, a que o armador estava obrigado, como diz o Professor Pinto Monteiro ou o Professor

Menezes Cordeiro no seu parecer. Não tem! Há um dimensionamento muito desequilibrado entre a solução

que a Atlânticoline queria e a sua responsabilidade no projeto.”79

Na audição com a Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, com os Srs.

António Costa e Abel Viana, coordenador e representante da referida Comissão, também responderam sobre

o ferry-boat Atlântida, ao Sr. Deputado Abel Baptista:

“(…) Sr. Deputado, relativamente à questão que colocou em termos de inspeção ou, como queira chamar,

do acompanhamento em termos de fiscalização na construção naval, o armador coloca lá um fiscal, que é o

fiscal dele, depois há uma companhia, que pode ser a Lloyds, que pode ser a GL ou outras empresas, que faz

esse acompanhamento, que são companhias externas, que, em termos de normas de construção naval,

acompanham minuciosamente todo o processo.

O que lhe posso dizer é que comecei a trabalhar nos blocos da Atlânticoline para o navio Atlântida e, desde

a primeira hora, começámos a introduzir alterações. Como saberá, o projeto daquele navio foi concebido num

escritório na Rússia que não tinha credibilidade, ou não tinha o tal ADN suficiente para fazer um projeto

daquele envergadura, e quando aquele projeto chegou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e porque

temos um departamento onde fazem umas maquetas, umas miniaturas do navio, e onde se vê se o navio tem

estabilidade ou não, atendendo ao tipo de navio que era, atendendo à sua conceção, atendendo ao tipo de

trabalho que iria fazer e à tonelagem de aço que tinha, o nosso técnico, com 41 anos de empresa, disse à

administração da altura que aqueles navios não tinham estabilidade suficiente e alertou, mais do que uma vez,

para essa situação, penso eu, produzindo o seu relatório e entregando-o à administração.

A administração perante esses factos, é óbvio — penso eu, não tive acesso a essa documentação —, disse

ao armador o que se passava e foram introduzidas gradualmente todas as alterações que o nosso

departamento de projeto achou por bem introduzir em acordo — volto a referi-lo — e em consonância com o

fiscal da Atlânticoline e, provavelmente, com o armador.

O que está aqui em causa, Sr. Deputado, e acho que já fui muito claro relativamente a este processo da

Atlânticoline, é que só por capricho próprio… É que as mesmas pessoas que estavam na altura a governar o

Governo dos Açores… E aqui é que acho que há o esbanjar de dinheiros públicos.

(…)

E digo-lhe, muito sinceramente: o que lamento é que a administração, naquela altura, tenha entrado em

acordo no tribunal arbitral para resolver aquela situação da forma como a resolveu, porque deveriam deixar

isto correr em tribunal. Todos nós erramos, mas, provavelmente, a nossa empresa, hoje, não estaria na

situação em que está se, efetivamente, na altura própria, as pessoas tivessem dado um murro na mesa.”80

O Sr. Prof. Augusto Santos Silva ex Ministro da Defesa Nacional, entre outubro 2009 e junho de 2011, na

sua audição, respondeu ao Sr. Deputado António Filipe, sobre o Atlântida.

Pergunta do Sr. Deputado António Filipe:

“(…) A questão do Atlântida é, de facto, a magna questão que o trouxe a esta Comissão de Inquérito. Já foi

aqui considerado, não pela administração, que ainda não veio aqui, mas pelo Presidente da EMPORDEF, que

o caso Atlântida foi a machadada final nos Estaleiros e este processo suscita-me muitas dúvidas.

79

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui

Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 97-98, sublinhado do relator. 80

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 26 de março de 2014, coordenador e representante da Comissão de Trabalhadores de Viana do

Castelo, Srs. António Costa e Abel Viana, págs. 59-61.