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tarde é que recebeu o primeiro relatório da Polícia Judiciária, e só depois disso, verificando-se

a contradição insanável entre as conclusões da Comissão nomeada no âmbito da aeronáutica

civil e as conclusões da Polícia Judiciária é que o Senhor Procurador-Geral da República chegou

à conclusão que devia abrir um inquérito público, aberto a todos os cidadãos, para

contribuírem com mais informações, se as tivessem, para o esclarecimento daquele problema

que parecia insolúvel. Porque a comissão de engenheiros da aeronáutica civil concluía que

tinha sido um crime, e a comissão de juristas, ou, melhor, o grupo de juristas da Procuradoria-

Geral da República concluía que tinha sido uma avaria técnica. Portanto, os técnicos

aeronáuticos diziam que era crime, os técnicos criminais diziam que era avaria técnica. Isto

não fazia qualquer sentido, isto era uma esquizofrenia do Estado Português. Na altura a

solução que o Senhor Procurador-Geral da República, que era quem tinha competência para

conduzir o processo da investigação, adotou foi a da abertura do inquérito público. Nessa

altura ainda não se sabia nada sobre quais eram as tais irregularidades que podia haver no

Fundo de Defesa [Militar] do Ultramar. Só foram reveladas, tanto quanto me recordo, pela VIII

Comissão Parlamentar de Inquérito; não se sabia nada que tivesse a ver com a Guerra Irão –

Iraque, não se sabia de todo que podia haver problemas com exportação e importação de

armas para essa Guerra ou para outros, e portanto (…) ainda se andava a apalpar o terreno.

Havia muito poucos factos e muito poucos documentos e muito poucas peritagens. Não se

sabia praticamente nada; só muito mais tarde é que se veio a saber alguma coisa. E portanto

eu creio que não seria justo acusar as pessoas que entre 1980 e 1982 desempenharam funções

governativas, ou mesmo aquelas, que as desempenharam, até 1985/86, não terem ido à

procura de pormenores, porque ninguém sabia pormenores, ninguém sabia de nada».

No que se refere aos documentos que estariam no gabinete do Ministro da Defesa, afirmou:

«(…) como já disse, eu não sei, nem nunca soube, se havia ou não havia documentos relevantes no

gabinete do Senhor Ministro da Defesa, Eng.º Amaro da Costa. Mas parto do princípio de que se

havia, o chefe de gabinete dele, que aliás era amigo e se mostrou ser amigo fiel durante muitos

anos, até morrer, com certeza que lhes deu o destino que entendeu dever dar; a mim não me

entregou nada, mas alguma cosia terá feito. Se não fez, é porque não havia lá documentos

relevantes, ou porque eles ficaram destruídos com o incêndio do avião em Camarate. Há no

entanto uma coisa que eu gostaria de estranhar, que é o seguinte: se o Ministro da Defesa envia

um ofício urgente dois dias antes de morrer para o Estado-Maior General das Forças Armadas, é

perfeitamente natural que ele em dois dias não tenha tido tempo de comunicar ao Primeiro-

Ministro ou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que tinha enviado esse ofício. E eu pergunto: e

o Estado-Maior General das Forças Armadas, alguma vez respondeu? É que eu não sei (…) e se não

respondeu, então é muito mais grave. Muito grave do que nós não sabermos, à época, se o Eng.º

Amaro da Costa, tinha enviado ou não um ofício urgente e muito ao Estado-Maior General das

Forças Armadas, é que o Estado-Maior General não tenha respondido, a ele ou ao Ministro

seguinte. Isso é que eu acho que era muito importante averiguar. Eu, pessoalmente, não sei. E

nunca ouvi dizer se houve resposta ou não houve (…) e se não houve, acho, de facto, muito grave».

Mais respondeu que «(…) naqueles dias, até eu sair, porque eu não fiquei, como é do conhecimento

público, eu não fiz parte do VII Governo Constitucional, portanto eu saí no dia em que tomou posse

esse VII Governo. Até aí não houve qualquer resposta. A minha dúvida é se essa resposta veio mais

tarde para o Ministro seguinte, ou para os Ministros seguintes, ou se nunca veio, porque se nunca

veio, então aí temos mais um elemento muito grave a juntar a este processo».

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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