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Ultramar ser um dos possíveis motivos para o atentado que vitimou, entre outros, o Primeiro-Ministro

e o Ministro da Defesa a 4 de dezembro de 1980.

A existência de uma eventual ligação viria a ser confirmada por Diogo Freitas do Amaral, ao declarar

«ter sido informado pelo Eng.º Amaro da Costa da investigação que este estaria a conduzir, com o

intuito de saber a razão pela qual o referido Fundo ainda não tinha sido extinto, que verbas

movimentava, quem o geria e se era fiscalizada»5.

Foi a VIII Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate que solicitou à Inspeção-Geral

das Finanças, pela primeira vez, uma peritagem ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar com o

propósito de estabelecer eventuais ligações ao atentado da noite de 4 de dezembro de 1980. A

peritagem dos inspetores da IGF viria a dar origem a uma auditoria às contas do gabinete do Chefe de

Estado-Maior General das Forças Armadas, de forma a aprofundar a investigação inicial, tal como

deliberado pela referida CPI:

«Aferir da existência de contas e outros valores, no todo ou em parte, em nome do Fundo,

movimentos efetuados, pessoas e entidades que os realizaram, irregularidades ou ilegalidades

nos procedimentos e outros elementos considerados pertinentes».

Os resultados da peritagem ao FDMU

O relatório final da IGF (relatório n.º 807/2004) apurou «diversas discrepâncias contabilísticas e a

existência de contas bancárias não relevadas na contabilidade do Gabinete do CEMGFA. Ficaram,

também, estabelecidas as ligações financeiras entre o Gabinete e o FDMU, evidenciadas pelas

transferências entre contas e pela gestão das mesmas»6.

Tomando por base o relatório da peritagem apresentado pela IGF à VIII CPITC e o relatório final da

mencionada Comissão, os principais factos apurados foram os seguintes:

i) «Existem factos que apontam para a existência de, pelo menos, duas contas bancárias no

Banco de Angola, cujo titular era o FDMU, mas que funcionavam à margem da sua

contabilidade, uma vez que o seu movimento não era aí relevado contabilisticamente.

ii) A conta à ordem do FDMU no Banco de Angola/UBP apresenta sistematicamente saldos

bastante elevados e não há evidência da cobrança de, nem da contabilização dos respetivos

juros, nos anos de 1975, 1977 e 1980.

iii) Do mesmo modo, através da comparação dos saldos indicados nos planos/orçamentos de

1974 e 1976 e nos registos contabilísticos desses anos, com referência a 1 de janeiro, sobressai,

no que respeita às contas de meios monetários, que esses saldos, apesar de, em regra,

conferirem, apresentam, no ano de 1975, uma divergência de 187.034.001$20, no caso da

conta do banco de Angola.

iv) Foram ainda percecionadas situações em que disponibilidades do FDMU permaneceram à

ordem de terceiros durante alguns anos, desconhecendo-se, porém, por falta de elementos, a

aplicação que lhes foi dada, nesse espaço de tempo.

v) Por sua vez, as despesas pagas pelo FDMU, através da sua conta no Banco de Angola/UBP e

da Agência Militar/Centro Financeiro do Exército, nem sempre se mostram devidamente

documentadas, de modo a sabermos em que finalidades foram aplicadas as verbas do Fundo.

5 Idem 6 Ibidem

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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