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Fez-se aquela obra…! Está aqui todo o processo!», e pronto, justifica realmente que aquilo foi feito.

Não, isso não!».

No que diz respeito às transferências de fundos, questionados sobre quem tinha a competência para

autorizar esses movimentos, os inspetores afirmaram, baseados em depoimentos, o seguinte:

«(…) quem decidia sobre a aplicação dada ao dinheiro era o Chefe do Estado-Maior General das

Forças Armadas, mas quem movimentava era o Conselho Administrativo do EMGFA (…). O que ele

[António Augusto Gaspar Correia] diz aqui é que quem decidia sobre a aplicação dada ao dinheiro

– está nesta ata que estou a ler – era o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, mas

quem movimentava era o Conselho».

No entanto, não foi encontrada evidência sobre a aprovação de contas do fundo privativo por parte

do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e sua subsequente submissão ao Ministro das

Finanças:

«Reafirmando o que o Sr. Deputado disse, nos moldes em que existia, o FDMU foi extinto e o saldo

passou para o fundo privativo. As contas do fundo privativo deveriam ser aprovadas pelo Chefe do

Estado-Maior General das Forças Armadas e submetidas ao Ministro das Finanças. Nós não

encontrámos evidência disso».

iii) Clarificação do papel do CREEFA na gestão do FDMU

Foi igualmente solicitado que a auditoria final ao FDMU apurasse o papel da CREEFA na gestão do

Fundo. A CREEFA havia sido criada pelo Decreto-Lei n.º 48 368 de 4 de maio de 1968, diploma que

autorizava o «Governo a abrir créditos destinados à defesa nacional para o reequipamento

extraordinário» dos dois ramos das Forças Armadas – o Exército e a Força Aérea.

O resultado trazido a lume pelo relatório demonstrou que, nos anos de 1975 e 1976 houve lugar a

saídas de dinheiro da conta do FDMU no Banco de Angola com destino ao CA do EMGFA, tendo o

mesmo valor – 4 milhões de escudos, sido depositado na conta da Comissão de Reequipamento

Extraordinário do Exército e da Força Aérea (CREEFA). Essa mesma informação viria a ser confirmada

na audição aos inspetores do IGF, de 7 de abril de 2015:

«Portanto, houve transferências do FDMU para uma conta do CREEFA/Conselho Administrativo do

Estado-Maior. Nós questionámos, mas ninguém soube exatamente responder, e questionámos

porque há documentação que diz que o dinheiro foi para ali para ser depositado na Fazenda

Nacional. A questão é esta: então, por que é que o dinheiro saiu de uma conta do FDMU, no Banco

de Angola, foi para uma conta da CREEFA/Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das

Forças Armadas para ser depositado no Tesouro?! Esta foi a questão que se colocou. Realmente,

há cerca de 4 milhões de escudos que vieram da conta do FDMU, no Banco de Angola, entraram

na conta da CREEFA e, supostamente, foram depositados no… Foram, ou não, porque, depois,

também é muito difícil verificar se os movimentos se concretizaram, ou não, no 7.º Bairro Fiscal,

ou nas contas do Tesouro, já que as datas não eram coincidentes. Aquilo era uma molhada de

papéis em caixas e nós não conseguíamos ver uma sequência. Não aconteceu neste mês, mas, sei

lá, poderia ter acontecido no mês seguinte, ou dois meses depois, nós não podemos dizer. Ou se

consegue encontrar ali que foi, realmente, depositado nos cofres do Tesouro ou, se não, não

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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