14 DE SETEMBRO DE 2016

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Comissão Europeia quando a 24 de julho de 2015 abre o procedimento de investigação aprofundada.

As insuficiências e os erros foram constantemente identificados pela DGCOMP; e o Banco de Portugal, a 4

de dezembro de 2015, informa o novo Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional utilizando a palavra

‘insuficiências’ e referência a falta de fiabilidade para descrever os motivos pelos quais nunca tinha sido possível

receber da DGCOMP um veredicto positivo. Deve aqui recordar-se que o Plano de Reestruturação apresentado

em 2015 foi o único que a DGCOMP considerou, até sublinhando uma afirmação do Dr. Miguel Barbosa –

administrador não executivo do Banif nomeado pelo Estado – nesta CPI, que não apresentava erros.

O desenvolvimento destas versões do Plano de Reestruturação foi feito a partir de um cenário 2012 – que a

tabela seguinte ilustra – que sendo mais otimista para o ano 2012 (ano em que se desenhou o primeiro Draft do

Plano de Reestruturação), tem para 2013 uma projeção de evolução do PIB que se veio a concretizar, ainda

que com uma estrutura diferente, e para 2014 e 2015 e uma aproximação que se revelou mais otimista. O ano

mais negativo, em termos evolutivos, na procura global foi precisamente o ano 2012. Todos os ajustamentos

posteriores aproximaram a projeção do momento de ocorrência o que, só por si, deveria aumentar a fiabilidade

da projeção, já que incorpora mais informação e se encontra temporalmente mais próxima do evento projetado.

Tabela 7.10

Fonte: Draft Plano de Reestruturação, novembro de 2012

Mas não foi só a alteração do cenário macroeconómico que esteve no cerne de uma conclusão evidente e

que encontra amparo nas missivas a esta CPI, quer pela DGCOMP, quer também pelo Banco de Portugal. Os

desvios aos resultados foram em grande medida resultado de mais imparidades e do esmagamento do produto

bancário (a não concretização do total income projetado), para o qual contribui a evolução das taxas de juro,

levando ao consumo do capital do banco, e a uma erosão progressiva dos fundos próprios.

A este aspeto, há que somar os erros, a alteração dos modelos de cálculo de imparidades e as insuficiências

de informação – onde o evento em torno da loan tape é o aspeto mais crítico, já em 2014 – que dão uma

ilustração de uma instituição financeira que não demonstrava, aos olhos da DGCOMP, ter condições para

regressar à viabilidade de longo prazo, reembolsando e remunerando o capital do Estado.

Ao longo dos anos de 2013 e 2014 não há nas missivas enviadas pela DGCOMP e pelos Comissários

Europeus uma alteração substancial da sua posição. Há sim o reiterar da falta de qualidade da informação e

dos poucos progressos que se verificam. Perante um avolumar de incumprimento de prazos pré-definidos: quer

para o aumento de capital pelos privados, quer ainda no reembolso dos CoCos (o que em grande medida, no

início está relacionado). Em mais de uma ocasião, ainda antes de 2015, a abertura de um procedimento de

investigação aprofundada foi apresentada como cenário possível. Primeiro pelo Comissário Joaquin Almunia e

depois pela Comissária Margharete Vestager. Veio a acontecer em julho de 2015.

Se é bem verdade que nunca houve uma decisão definitiva da Comissão Europeia, não deixa de ser verdade

que a abertura do procedimento de investigação aprofundada ocorre precisamente pelo prolongar no tempo

deste processo e após sete versões não aprovadas. Mas também depois de a DGCOMP, em maio de 2014, ter

avançado uma abordagem centrada numa proposta – o ‘contour paper’ – o que naquele momento foi recusado

pelas autoridades portuguesas (não só o Governo, como também o Banco de Portugal).

Indicadores Macroeconómicos (2011-2015)

Produto Interno Bruto TVA (%) -1,7 -1,8 -3,1 -4 -1,1 -1,1 1,5 0,9 2,6 1,5

Consumo Privado TVA (%) -4,0 -3,6 -5,8 -5,5 -3,6 -1,2 -0,2 2,2 1,8 2,6

Consumo Público TVA (%) -3,8 -3,8 -3,9 -3,3 -2 -2 0,6 -0,5 0 0,6

Investimento (FBCF) TVA (%) -11,3 -12,1 .13,7 -16,6 -4 -5,1 2,1 2,8 3,5 4,1

Procura interna TVA (%) -5,7 -5,7 -6,7 -7,3 -3,1 -2 0,3 2,2 1,7 2,5

Exportações TVA (%) 7,5 7 5,6 3,4 5,4 7 5,7 3,9 6,3 5,2

Procura Global TVA (%) -2,7 -2,5 -3,6 -4,1 -0,8 2,1 1,9 3,9 3,1 5

Importações TVA (%) -5,3 -5,8 -4,7 -6,3 0,3 4,7 2,9 7,2 4,3 7,6

Inflação (IHPC) TVA (%) 3,6 3,6 2,4 2,8 0,8 0,4 0,4 -0,2 0,4 0,5

Taxa de Poupança (famílias) % 10,0 7,5 11,3 7,7 10,1 7,8 11 5,7 11,3 4,3

Emprego (setor privado) TVA (%) -1,4 -1,9 -3,8 -4,1 -0,9 -2,9 0,6 1,4 0,9 1,6

Taxa desemprego % 12,7 12,9 15,3 15,8 16,1 16,4 15,7 14,1 15,2 12,6

Balança corrente e de capital TVA (%) -5,2 -6,4 -0,6 -4,4 2,7 2,6 4,6 3,3 6,3 3,7

Balança de bens e serviços TVA (%) -3,2 -3,8 0,6 -0,7 3,6 1,7 5,2 2,6 6,4 3,1

Projecções macro-económicas (2011-2015)

2011 2012 2013 2014 2015