II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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algum, a DGCOMP tinha considerado ter ficado demonstrada a viabilidade de longo prazo, e a recuperação e

adequada remuneração do capital público, injetado no âmbito do auxílio de emergência (rescue aid).

Contudo, deve sublinhar-se, que em resposta a esta CPI a ‘N+1’ não considera que este enquadramento

diferente prejudicasse a solução, dizendo até que traria mais flexibilidade. Mas a verdade, há que dizê-lo, o

Catalunya Banc foi alienado num processo competitivo e integrado no Grupo BBVA, o que seria

substancialmente diferente de manter uma solução standalone como propunha o Banif. O aumento de capital,

da primeira alternativa proposta, para venda da posição do Estado em 2017, não assegurava à partida esta

solução, porque era de todo impossível, naquele momento, avaliar da viabilidade da entidade adquirente,

permanecendo esta instituição no mercado, com mais recursos públicos. E depois, a segunda alternativa,

apresentada como worst case scenario, com a conversão dos CoCos ainda por reembolsar em capital, com

venda ainda em 2015, dependia, mais uma vez, não só de uma solução de valor líquido positivo, mas que se

assegurasse a viabilidade de longo prazo, sem distorções de mercado.

Assim, no caso ‘Catalunya Banc’, não só o Estado maximizava a recuperação possível de capital injetado,

como ao mesmo tempo a solução de venda era competitiva e não permitia que permanecesse no mercado um

operador que, só por si, sem ressarcir o Estado, iria fixar a quota de mercado dessa mesma entidade. A

integração numa entidade bancária de grande dimensão obviaria a mais distorções de mercado, sem que isso

não signifique que, essa mesma entidade, em função do badwill que estas operações usualmente supõem, não

registe um ganho direto, com reflexo nos fundos próprios principais de nível 1 (no Common Equity Tier 1).

Veja-se como ilustração o parágrafo (109) da decisão da Comissão Europeia sobre o caso ‘Catalunya Banc’:

“(109) As set out in point 17 of the Restructuring Communication, the sale of a financial instituition to a viable

third party with financial means sufficient to absorb the entity and tha capacity to restore confidence can help to

restore its long-term viability. The Comission considers the requirements in the Restructuring Communication to

be met by BBVA.” (ver também a Tabela seguinte, p.24 da Decisão da Comissão Europeia sobre o caso

‘Catalunya Banc’ – 17 de dezembro de 2014).

Tabela 7.11

Mas ainda assim, e apesar de reiteradamente a DGCOMP ter dito que a comparação não podia ser feira

(“DGComp also stated that CataluniaBank was not an example to be used in BANIF case, and they will no do it”

– notas pessoais do Dr. Carlos Albuquerque da reunião de 8 de outubro de 2015), a verdade é que, como disse

neste CPI a Dr.ª Maria Luís Albuquerque, e o Dr. Miguel Barbosa, esta solução foi a inspiração fundamental

para esta nova abordagem.

Apesar das dúvidas da DGCOMP, quanto ao perímetro do carve out, à fiabilidade das projeções (algo

recorrente e encontrava amparo nos resultados dos testes de esforço que daí foram retiradas pelo Banco de

Portugal quanto à fiabilidade da informação), e à exequibilidade em tempo da venda da operação segregada no

veículo (SPV), este processo progrediu até a sua concretização, ainda que com um calendário diferente, e com

as operações a decorrerem em paralelo.

Main Figures (30.062014)

(EUR mn)BBVA+CX Banc

Main Solvency

RatiosBBVA

BBVA + CX

Banc

Total Assets[600.000 -

700.000]Solvency

Loan to Clients[300.000 -

400.000]

BIS (Bank

International

Settlements) ratio

14,70% [10-15]%

Customer deposits[300.000 -

400.000]Tier 1 11,60% [10-15]%

Core Capital[30.000 -

40.000]Core Equity Tier 1 11,60% [10-15]%