Debates Parlamentares - Diário 053, p. 269 (2016-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2016

269

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

3. Detalhe dos vários planos de restruturação ou recapitalização do banco desde 2012 e das avaliações feitas pelo Governo desses planos; 4. Documentos, incluindo correspondência, referentes às ofertas de compra e atas de reuniões mantidas sobre o tema; 5. Cópias, com registo de entrada, das ofertas de compra; 6. Correspondência trocada com a DGComp ou outras instituições europeias sobre o BANIF, desde 2010; 7. Correspondência trocada com a Comissão Europeia, o BCE ou o FMI sobre a situação no BANIF, desde 2011; 8. Toda a documentação referente à medida de resolução adotada; 9. Detalhe dos ativos transferidos para sociedade veículo Naviget/Oitante e dos que ficaram na posse do banco vendido.

Lista C

1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DGComp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DGComp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DGComp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores

PCP

Lista D

1. Documentos de suporte à avaliação do BANIF (antes da recapitalização); 2. Pedido de recapitalização, datado de janeiro de 2013; 3. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DG Com, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015; 4. Toda a correspondência trocada entre Banco de Portugal e Ministério das Finanças e entre Governador e Ministra das Finanças relativas a todas as fases do processo BANIF, desde 2012; 5. Cartas endereçadas por Joaquín Almunía a Maria Luís Albuquerque, datadas de 16 de julho de 2013 e 31 de março de 2014; 6. Propostas para a compra voluntária do BANIF (vinculativas e não vinculativas.

07.04.2016 MINISTRO DAS

FINANÇAS

Pedido de informação efetuada oralmente pelo senhor Deputado Miguel Morgado (PSD) na audição do Ministro das Finanças acerca das datas das reuniões sobre situação do sistema financeiro nacional em que participou

PSD

Of. n.º 610, de 11.04.2016 (Ent. 52/2016, de 12.04.2016, N.º Ú. 547676)

Informou que as reuniões tiveram lugar em 1 e 17.12.2015).

14 DE SETEMBRO DE 2016 269 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações 3. Detalhe dos vários planos de restruturação ou recapitalização do banco desde 2012 e das avaliações feitas pelo Governo desses planos; 4. Documentos, incluindo correspondência, referentes às ofertas de compra e atas de reuniões mantidas sobre o tema; 5. Cópias, com registo de entrada, das ofertas de compra; 6. Correspondência trocada com a DGComp ou outras instituições europeias sobre o BANIF, desde 2010; 7. Correspondência trocada com a Comissão Europeia, o BCE ou o FMI sobre a situação no BANIF, desde 2011; 8. Toda a documentação referente à medida de resolução adotada; 9. Detalhe dos ativos transferidos para sociedade veículo Naviget/Oitante e dos que ficaram na posse do banco vendido. Lista C 1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DGComp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DGComp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DGComp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradoresPCP Lista D 1. Documentos de suporte à avaliação do BANIF (antes da recapitalização); 2. Pedido de recapitalização, datado de janeiro de 2013; 3. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DG Com, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015; 4. Toda a correspondência trocada entre Banco de Portugal e Ministério das Finanças e entre Governador e Ministra das Finanças relativas a todas as fases do processo BANIF, desde 2012; 5. Cartas endereçadas por Joaquín Almunía a Maria Luís Albuquerque, datadas de 16 de julho de 2013 e 31 de março de 2014; 6. Propostas para a compra voluntária do BANIF (vinculativas e não vinculativas. PS 07.04.2016 MINISTRO DAS FINANÇAS Pedido de informação efetuada oralmente pelo senhor Deputado Miguel Morgado (PSD) na audição do Ministro das Finanças acerca das datas das reuniões sobre situação do sistema financeiro nacional em que participou PSD Of. n.º 610, de 11.04.2016 (Ent. 52/2016, de 12.04.2016, N.º Ú. 547676) Informou que as reuniões tiveram lugar em 1 e 17.12.2015).

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