14 DE SETEMBRO DE 2016

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Assunto: Avaliação acerca da existência de indícios de incumprimento dos normativos internos em vigor

aquando da concessão de crédito, no caso de grandes exposições no setor da construção e da promoção

imobiliária, em particular nas exposições que apresentavam situações de incumprimento

Auditor/Consultor: Deloitte

8. Avaliação à Companhia de Seguros Açoreana (CSA)

Ano: 2015

Assunto: Avaliação dos capitais próprios da Açoreana, com referência a 30 de junho de 2015

Auditor/Consultor: Deloitte

5.2.2 Consequências dos Resultados de Supervisão

Em 17 de junho de 2013, o Banco de Portugal decide promover a realização de uma auditoria especial, de

âmbito forense, com os seguintes objetivos:

“– Avaliar a atuação dos anteriores órgãos de administração do Banif, no exercício das suas funções, entre

março de 2007 e março de 2012, nomeadamente se, no exercício das suas funções ao nível da concessão de

crédito e operações relacionadas, a respetiva atuação se pautou por princípios de gestão sã e prudente;

– Identificar eventuais situações indiciadoras de irregularidades, suscetíveis de configurarem

responsabilidade civil extracontratual ou de qualquer outra natureza.”

Em 25 de julho de 2013, o Banco de Portugal manifesta e fundamenta a sua especial preocupação ao Banif

em matérias de: (i) solvabilidade e rendibilidade; (ii) governo interno e estrutura de grupo; (iii) liquidez e colateral;

(iv) gestão e controlo de riscos, e seguidamente solícita que sejam adotadas de forma tempestiva as medidas

corretivas que considera necessárias.

Em 25 de agosto de 2015, o Banco de Portugal informa o Banif que deliberou a realização de uma auditoria

especial à carteira de imóveis do Grupo na sequência da análise realizada a esta carteira, com referência a 31

de dezembro de 2014, onde foram identificados um conjunto de insuficiências relevantes ao nível do processo

de gestão de imóveis recebidos em dação pelo Banif, passível de gerar perdas potenciais adicionais na carteira

de ativos imobiliários do Grupo.

Em 17 de novembro de 2015, O Banco de Portugal comunica ao Banif que identificou um conjunto de

fragilidades e correções, cuja regularização tem um impacto negativo relevante na condição prudencial do Banco

e que ainda não mereceram uma resposta ou solução adequada.

Elenca as seguintes situações:

1. Nível de imparidade das participações financeiras:

a) Açoreana Seguros: Deverá ser reconhecido um reforço adicional de imparidade para a participação detida

no capital no valor global de 47,3 milhões de euros;

b) Brasil: Reforçar a imparidade no valor de 30 milhões de euros;

c) Malta: Necessidade de reforço e, 1,3 milhões de euros.

2. Níveis de imparidade insuficientes para de exposições creditícias:

a) Conjunto não identificado de exposições creditícias: insuficiência de imparidade no valor total de 28,9

milhões de euros (3,6 milhões de euros, 4,3 milhões de euros e 21 milhões de euros, respetivamente);

b) Grupo Rentipar: insuficiência de imparidade no valor global de 31 milhões de euros.

3. Carteira de imóveis adquiridos em dação por incumprimento

4. Cálculo de RWA

5. Ativos por impostos deferidos

6. Modelo de imparidade coletiva

Em suma, solicita o reconhecimento imparidades no valor de 177 M€ e o reforço de RWA em 258 M€,

determinando que o Banif tomasse medidas retificativas da valorização dos seus ativos e enviasse com urgência

um plano que contivesse medidas adicionais de reforço de capital para fazer face às situações identificadas.