II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Por esse motivo, em 24 de fevereiro de 2014 a Comissão solicitou que lhe fossem reenviados os dados num

formato correto até 31 de março de 2014.

As autoridades portuguesas enviaram o registo de créditos no dia 10 de março, uma nova versão a 14 de

março e uma versão atualizada a 31 de março que, contudo, ainda apresentava muitos erros (exemplo, datas

de vencimento antes das datas de início ou ausência de indicação das taxas de juro).

De explicitar que a nota preparada pelo Banif e remetida em 14 de março de 2014 pelas autoridades

portuguesas, veio demonstrar que a forma como o Banif calculava o seu custo de financiamento não constituía

uma boa prática bancária.

Sobre esta temática, o Dr.António Varela declara: “Isso foi entregue e deu origem, diria, a uma vergonha

completa para todos nós, portugueses, BANIF, porque o data tape que foi entregue em Bruxelas estava cheio

de erros e de «gatos», do princípio ao fim, o que, na altura — e isto passa-se no início de 2014 —, levou a

Direção-Geral de Concorrência a ameaçar enviar imediatamente o Banco para investigação aprofundada e

demonstrou que o Banco não dispunha de sistemas de informação à altura daquilo que é exigível a um banco.”

Por carta datada de 31 de março de 2014 e endereçada a Maria Luís Albuquerque, o Vice- Presidente

Almunia exprime as suas preocupações com os poucos progressos do Banif desde a sua carta de 16 de julho

de 2013, em particular no que se refere à qualidade dos últimos dados submetidos e às contínuas violações dos

compromissos assumidos na decisão de resgate.

No que diz respeito aos dados apresentados entende que os mesmos são de muito má qualidade o que,

consequentemente coloca sérias dúvidas sobre a robustez, a importância e o valor do último plano de

reestruturação submetido.

Acresce que também põe em causa a existência de sistemas adequados de procedimentos e controlo, apesar

do banco afirmar que está a renovar o seu sistema de informação desde 2012.

Por outro lado, constata que o plano de reestruturação em si mesmo não aborda a maior parte das lacunas

das versões anteriores em termos de análise de viabilidade.

Além disso, refere que a capacidade do banco para gerar lucros e atrair capital para pagar e remunerar a

ajuda de estado parece, nesta fase, altamente questionável.

Conclui que ainda não é clara a viabilidade do banco, a sua capacidade para implementar o plano de

reestruturação e repor a totalidade da ajuda de estado.

Lamenta recordar as contínuas violações dos compromissos relativas ao aumento de capital e reembolso e

alerta que nestas circunstâncias os instrumentos híbridos devem ser convertidos em capital com plenos direitos

de voto.

Por fim, solicita dados suficientes e robustos e um plano de reestruturação até 15 de abril de 2014,

salientando que caso contrário não vê outra opção se não abrir um processo de investigação formal.

De salientar que no dia 4 de abril de 2014, Maria Luís Albuquerque deu conhecimento do conteúdo desta

carta ao Banco de Portugal referindo expressamente: “É, assim, crítico apresentar resultados efetivos à

Comissão Europeia, o mais tardar até 15 de abril, conforme solicitado por essa autoridade europeia.”

Em 9 de abril de 2014, os serviços da Comissão reiteraram o conteúdo da carta de 31 de março de 2014.

Em resposta à carta do Vice-Presidente Almunia, datada de 15 de abril de 2014, Maria Luís Albuquerque,

afirma que as preocupações do Vice-Presidente foram devidamente registadas e tomadas em consideração, e

que já havia requerido ao Banif que agisse conforme os requisitos ali referidos. Comunica também que o Banif

iria apresentar uma nova versão de plano restruturação em meados de maio de 2014 (logo, após a data indicada

na carta de 31 de março).

No dia 8 de maio de 2014, com o intuito de ajudar as autoridades portuguesas a apresentar um plano de

reestruturação sólido, os serviços da Comissão enviaram às autoridades portuguesas um documento com um

esboço de elementos que poderiam servir de base a um plano de reestruturação mais realista e credível e que

poderia ter permitido a viabilidade a longo prazo do Banif – “Contour Paper”.

Ressalva-se que este método não é uma prática habitual dos serviços da Comissão, donde se pode inferir a

preocupação da Comissão e o carácter invulgar deste processo.

Em suma, este documento apresentava sugestões sobre as principais atividades e áreas geográficas e

consubstanciava um convite a Portugal para trabalhar nessa base.

Todavia, nesse mesmo dia, o Ministério das Finanças, por intermédio da Chefe de Gabinete do Ministério

das Finanças, Cristina Sofia Dias, através de correio eletrónico, alega que Portugal não podia concordar em