14 DE SETEMBRO DE 2016

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5.5.2 Guiné Equatorial

A manifestação de interesse mais credível veio da parte do Governo da Guiné Equatorial, mediante contacto

de Luís Amado, enquanto administrador nomeado pelo Estado, com o Ministro das Finanças do Governo da

Guiné Equatorial.

Existem evidências documentais destas negociações, nomeadamente na carta do Banco de Portugal

endereçada ao Ministério das Finanças e datada de 25 de março de 2014, onde se justifica o adiamento de

reembolso de ISE para 31 de março com a expetativa de que as negociações com a República da Guiné

Equatorial estivessem concluídas até essa data.

Esta manifestação de interesse do Governo da Guiné Equatorial chegou, inclusivamente, a progredir para a

assinatura de um Memorando de Entendimento mas acabou por não se concretizar.

Leia-se a transcrição da declaração do Dr.António Varela à CPI: “De facto, não tenho conhecimento de

que, alguma vez, tenha havido credivelmente um investidor interessado em tomar uma posição no BANIF, salvo

durante um curto período de tempo em que a República da Guiné Equatorial se mostrou interessada em,

hipoteticamente, vir a tomar uma posição, negócio esse que, depois, não veio a ser concretizado. Mas foi o

único investidor credível – e não estou a especular se era ou não desejável – que alguma vez vi ter algum

interesse efetivo em concretizar uma transação.”.

5.5.3 Santander

Em declarações à CPI a Dr.ªMaria Luís Albuquerque afirmou que teve uma reunião com o Dr. Vieira

Monteiro, em que este lhe disse “que o Santander teria potencialmente interesse em comprar o BANIF, mas só

pós-reestruturação, ou seja, que estaria interessado no BANIF mas não com os ativos não rentáveis, isto é, que

só após um plano de reestruturação implementado e depois de feito o designado carve out, a separação desses

ativos não rentáveis, é que poderia ter interesse. O que eu disse ao Dr. Vieira Monteiro foi que, quando

estivéssemos nessa fase, abriríamos um concurso, o Santander seria bem-vindo a esse concurso, e que

ganhasse o melhor. Basicamente, foi este o conteúdo da reunião.”.

Esta afirmação foi corroborada por Vieira Monteiro nos seguintes termos: “O Santander, durante a altura do

verão, teve uma conversa com a então Ministra das Finanças, a quem mostrou a disponibilidade para comprar

parte do BANIF. A resposta que nos foi dada foi muito clara: «Sim, Sr., fico contente em saber que existem

interessados que possam vir, amanhã, a estar interessados no BANIF. A venda do BANIF será feita através de

um concurso para esse efeito».”.

Na sequência dessa reunião, Manuel António Preto contactou telefonicamente António Varela demonstrando

um eventual e hipotético interesse em vir a poder tomar uma posição nos negócios do BANIF, e este último

remeteu o contacto para o acionista uma vez que não era o mesmo que estava a tratar dessa matéria.

O Dr. António Varela disse-nos também que: “O Santander, naquela altura, não teria nenhum interesse em

comprar aquilo que estava à venda. É que o Santander disse, claramente, se posso dizer assim, simplificando

a linguagem: «Quero comprar a parte boa do BANIF, não quero comprar o resto».”.

5.5.4 Popular

Relativamente ao Banco Popular, o Dr.António Varela declarou que teve um contacto telefónico com o CEO

do Banco Popular em termos e consequências idênticas às relatas supra quanto ao Banco Santander.

5.5.5 Outros

Através da análise do acervo documental da CPI, nomeadamente os anexos da carta datada de 27 de março

de 2015, de Maria Luís Albuquerque à Comissária Vestager, podemos verificar que existiram manifestações de

interesse da sociedade Haitong (em 6 de março de 2015) e da sociedade Cobussen & Partners Limited (em 10

de março de 2015).

Por outro lado, da conjugação das várias audições levadas a cabo na CPI podemos concluir que existiu pelo

menos outra manifestação de interesse, de uma sociedade não identificada mas alegadamente detida por

capitais provenientes da China, que, contudo, também não logrou êxito.