II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Vejamos algumas das declarações prestadas sobre este assunto:

Diz-nos o Dr. Jorge Tomé: “Sobre a tentativa de venda que fizemos no segundo trimestre de 2015, é

verdade. Como houve aquele compasso de espera sem respostas da DGComp, desde o nosso plano de 8 de

outubro de 2014, tendo passado janeiro, fevereiro e março de 2015, porque desconhecíamos a tal carta que

tinha vindo da DGComp, começámos a perceber que a DGComp não ia aprovar o nosso plano.

Então, em diálogo com o Ministério das Finanças, fomos propor que se abrisse um concurso para a venda

da posição do BANIF. Foi-nos dito pela Ministra das Finanças que o concurso não era oportuno, mas, se

encontrássemos propostas não solicitadas, a Ministra das Finanças daria todo o apoio a essas propostas, e nós

assim fizemos. Tivemos uma proposta não solicitada e disso demos conhecimento ao Ministério das Finanças

e, devo dizer, a Ministra até teve uma reação bastante positiva em relação a essa proposta.

Depois, o que é que se passou? Obviamente, não há nenhum investidor profissional que vai comprar uma

posição do Estado no BANIF, pagando 700, 500 ou 600, sem fazer um processo de due diligence. Portanto, a

comissão executiva do BANIF quis fazer uma operação estruturada de forma a permitir que esse investidor

pudesse fazer uma due diligence.

O administrador do Estado que assistia às comissões executivas disse-nos que não achava oportuno fazer

esse processo estruturado, por uma razão simples: porque se tínhamos recebido a tal carta – nessa altura, já

se tinha conhecimento da carta –, o que tínhamos de fazer era apresentar um novo plano de estruturação do

BANIF criando a segregação de ativos, fazendo o clean bank e o legacy bank, e a venda do clean bank

valorizaria muito mais a posição do Estado do que vender o Banco como um todo.

Este foi o argumento invocado por um administrador do Estado na comissão executiva do BANIF e, portanto,

essa proposta ficou sem efeito porque não conseguimos fazer uma operação estruturada de due diligence.”

E, o Dr.Miguel Barbosa: “Antes da contratação da N+1 houve diversas manifestações de interesse de

investidores junto de elementos da administração e do próprio Ministério das Finanças, sendo que nenhuma

delas evoluiu para uma proposta concreta. Houve até um grupo chinês, supostamente interessado em adquirir

o Banco, mas que, entretanto, desistiu, provavelmente devido à crise que eclodiu na China. Aliás, o ponto da

agenda da assembleia geral relativa à eleição para os órgãos sociais do Banco, realizada em finais de maio de

2015, foi adiado, sob proposta de principais acionistas privados, por causa das tais manifestações de interesse

que nunca chegaram a materializar-se, apesar da abertura dada pelo Ministério e da deslocação do presidente

da Comissão Executiva à China.”

Por sua vez, o Dr.António Varela afirma: “Mas, claro, também não me custa admitir que o Dr. Jorge Tomé,

em várias ocasiões, tenha procurado encontrar quem pudesse interessar-se pelo Banco, etc..

Lembro-me, nomeadamente, de ele me apresentar – e, provavelmente, é este o caso a que se está a referir

ou que foi referido – o interesse de um hipotético investidor que, a mim, não me ofereceu credibilidade nenhuma.

Era um investidor chinês, já nem sei o nome… Mas era daquelas coisas que se vê logo…”

Por último, a Dr.ªMaria Luís Albuquerque: “Interessados no BANIF ou manifestações de interesse no

BANIF houve muitas, como eu disse na minha intervenção inicial. Houve um conjunto alargado de investidores

de várias proveniências, investidores americanos, investidores chineses, investidores do Canadá, de outras

geografias, que foram abordando o Ministério das Finanças ou o BANIF, ao longo deste tempo, com

manifestações de interesse.”

5.6 Procedimento de Investigação Aprofundada

5.6.1 Precedentes

A abertura de um processo de investigação formal não foi uma surpresa para as autoridades portuguesas.

Na verdade, a Comissão, por diversas vezes, já tinha manifestado as suas preocupações relativamente à

viabilidade do Banif, e alertado Maria Luís Albuquerque para a possibilidade deste procedimento ser

formalmente iniciado.

Exemplificando, em 31 de março de 2014, quando o Vice-Presidente Almunia solicita dados suficientes e

robustos e um plano de reestruturação até 15 de abril de 2014, salienta que caso contrário não vê outra opção

se não abrir um processo de investigação formal.

Mais, em 23 de abril de 2015, a Comissária Vestager reúne com Maria Luís Albuquerque e informa-a que

irá dar início ao procedimento.