II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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 Âmbito geográfico pouco claro tendo em vista o apoio aos emigrantes portugueses, sem provas de

rentabilidade;

 Nenhuma ligação entre a rentabilidade das filiais e a escolha da presença geográfica;

 Grande dependência de fatores externos, mesmo incorporando o reembolso dos instrumentos

convertíveis contingentes como um contributo positivo apesar de esse reembolso ser já na altura muito

improvável.

5.3.3 Comentários do Banco de Portugal

A participação do Banco de Portugal relativamente aos planos de reestruturação, pode ser sintetizada nos

seguintes termos:

a) Acompanhando o processo de negociação dos compromissos do plano de reestruturação;

b) Apresentando ao Ministério das Finanças e ao Banif comentários e sugestões às diferentes versões do

plano de reestruturação;

c) Emitindo opinião sobre matérias específicas, quando solicitado especificamente por parte da DG Comp e

do Ministério das Finanças, nomeadamente sobre: o “value-at-risk” da carteira de títulos de dívida pública;

projeções financeiras subjacentes ao plano de reestruturação; exposição creditícia aos acionistas e entidades

relacionadas; exercícios de “stress test” realizados ao Banif; e a proposta da DG Comp em termos de catálogo

de compromissos “Contour Paper”.

Pela sua especial relevância, cuidar de notar a comparação entre o “Commitment Catalogue” e o “Contour

Paper”, elaborada pelo Banco de Portugal em 13 de maio de 2014 (portanto, na versão originária do “Contour

Paper”).

Neste documento é realçado que o “Contour Paper” traduz um afastamento radical das linhas estruturais do

plano de reestruturação previstas no “Commitment Catalogue”, nomeadamente através da previsão de uma

separação jurídica em duas entidades, da venda do “clean bank” no prazo de 4 anos, da redução da área

geográfica, da diminuição da atividade bancária, entre outros.

5.3.4 Comentários dos assessores do Ministério das Finanças

A Oliver Wyman disponibilizou à CPI um conjunto de e-mails onde constam os seus comentários sobre os

planos de reestruturação do Banif – que ora se junta e se dá por integralmente reproduzido.

Da análise do conteúdo destas comunicações verificamos que foram apresentadas observações aos planos

que antecipavam algumas das questões da DG Comp e algumas sugestões que nem sempre foram acolhidas

nas versões enviadas à DG Comp.

5.5 Manifestações de Interesse para a Aquisição do Banif

5.5.1 Enquadramento Geral

Em declarações à CPI a Dr. Maria Luís Albuquerque afirma que sempre evidenciou a maior abertura a

todos os potenciais investidores que mostraram interesse em participar no capital do BANIF, em estreita

colaboração com a administração do Banco e com o Banco de Portugal.

Todavia, ao longo do período de resgate nenhuma das manifestações de interesse se converteu numa

proposta concreta de aquisição da participação do Estado.

Para o Dr.António Varela, esta ausência de propostas deve-se fundamentalmente ao facto do Banif, como

um todo, não ser suscetível de interessar ninguém por ser um caso demasiado complicado. Afirma também que

o Banif só poderia suscitar interesse se, uma vez reestruturado, existisse uma operação comercial separada dos

ativos “legacy” e que pudesse demonstrar, efetivamente, a sua rentabilidade futura.

Não obstantes, existiram algumas manifestações de interesse que iremos analisar de seguida.