14 DE SETEMBRO DE 2016

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8. Ligação entre os compromissos e o plano de reestruturação para que os compromissos possam ser

avaliados

9. Sistema de gestão de informação inferior à média

10. Contradição nos depósitos

11. Metas

12. Ausência de stress test e avaliação

13. Impacto da classificação e a redução da Moody’s

14. Ativos de tesouraria

15. Travão nas novas produções

16. Crescimento das quotas de mercado

17. Definição de quota de mercado

18. Subsidiárias em jurisdições de baixa tributação

19. Recente aumento de capital

20. Remuneração do auxílio estatal

21. Situação de capital em 2017

Por fim, solicita uma nova versão do plano no prazo de vinte e cinco dias úteis.

Em resposta, datada de 23 de julho de 2013, Maria Luís Albuquerque solicita esclarecimentos aos pontos 4,

5, 6, 7 e 21 elencados visto que no entendimento da sua equipa alguns desses itens já haviam sido acordados

durante as discussões do “Commitment Catalogue”.

Em 21 de agosto de 2013, Portugal enviou a quartaversão do plano de reestruturação do Banif.

Declarações de Jorge Tomé: “Como tal, o primeiro plano de restruturação, na verdadeira aceção da

designação de plano de reestruturação, só surge após termos fechado o Commitment Catalogue, em 21 de

agosto de 2013 – aliás, é referenciado pela DGComp na documentação que este plano foi apresentado a 29 de

junho de 2013. Isso é verdade, mas, depois, esse plano teve uma série de alterações até solicitadas pelo

DGComp e, na sua versão final, esse plano tem data de 21 de agosto de 2013 – aliás, este plano foi, nesta data,

enviado pelo Ministério das Finanças para Bruxelas juntamente com o Commitment Catalogue.”

Os serviços da Comissão reiteraram as suas dúvidas, em termos semelhantes às das anteriores versões do

plano de reestruturação, relacionadas com a dependência excessiva de ativos de tesouraria, com o volume e a

rendibilidade de novas operações e com a falta de infraestruturas funcionais modernas para os sistemas de

informação de gestão do Banif.

Face ao exposto, no dia 24 de setembro de 2013, os serviços da Comissão enviaram um pedido de

informações a Portugal a fim de clarificar as dúvidas pendentes.

Em 15 de outubro de 2013, Portugal apresentou a sua resposta – parcial, segundo a Comissão.

Em 31 de outubro de 2013, os serviços da comissão convidaram Portugal a focar-se nas questões

seguidamente elencadas:

1. Fundamentação da rendibilidade futura.

2. Dependência excessiva em relação ao financiamento do Banco Central Europeu.

3. Elevados montantes de empréstimos a acionistas, com muito poucas garantias.

4. Variações acentuadas nos números entre as diferentes versões dos planos de reestruturação.

5. Forte dependência de ativos do Tesouro e financiamento do Banco Central Europeu (carry trades)

Em 10 de dezembro de 2013, a Comissão insiste para que o próximo plano que estava prestes a ser

apresentado fosse definitivo. Portugal propôs adiar a apresentação do plano para 31 de janeiro de 2014.

Em 18 de dezembro de 2013, a Comissão enviou um novo pedido de informações e solicitou a inclusão de

um registo de créditos de 2013 por forma a puder averiguar as projeções do Banif.

Em 4 de fevereiro de 2014, Portugal apresentou a quinta versão do plano de reestruturação.

Sucede que, após a análise do registo de créditos, a Comissão concluiu que os dados fornecidos eram de

muito má qualidade. Por exemplo, 37% das operações do registo de créditos de 2013 não continham a indicação

do tipo de produto.