II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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A administração do Banif responde a esta carta a 1 de dezembro de 2015.

Sobre o conteúdo desta carta, os depoentes afirmam:

Carlos Costa: “O envio da carta é o culminar de um diálogo longo sobre matéria de registo de imparidades,

que veio a ser, depois, confirmado pelo auditor externo do Banco, e que, em qualquer caso, teria de ser registado

e reconhecido nas contas finais do Banco.”

Jorge Tomé, define este momento como o “volte-face do Banco de Portugal” e refere: “De facto, a partir

dessa reunião havida entre o Banco de Portugal e a DGComp no dia 16 de novembro – três dias após o envio

do questionário pedido pela DGComp ao BANIF –, sentimos objetivamente uma alteração significativa do Banco

de Portugal em relação à defesa do dossier BANIF.

E refiro objetivamente, porque o BANIF recebeu uma carta do Banco de Portugal, com data de 17 de

novembro, exatamente no dia seguinte à reunião havida em Bruxelas entre o Banco de Portugal e a DGComp,

obrigando o BANIF a constituir, de forma inesperada, um conjunto de imparidades sobre determinados ativos

de crédito e de títulos, bem como a recalcular os chamados RWA (ativos que consomem capital).”

5.3 Análise dos Planos de Reestruturação

5.3.1 Análise Evolutiva dos Planos de Reestruturação

Como analisado no capítulo anterior, em 21 de janeiro de 2013, a Comissão aprovou temporariamente a

recapitalização notificada.

Ora, um dos compromissos assumidos pelo Estado era a apresentação de um plano de reestruturação

credível que demonstrasse a viabilidade do banco a longo prazo.

A responsabilidade pela elaboração do plano de reestruturação era do Conselho de Administração do Banif

e do Ministério das Finanças (enquanto acionista maioritário mas também enquanto responsável pelos

compromissos assumidos por Portugal perante a DG Comp.).

Nestes termos, iniciam-se as conversações entre as várias entidades, com uma troca intensiva de

informações, como demonstram as reuniões ocorridas no dia 21 de janeiro de 2013 entre o Vice-Presidente e

Almunia e o então Ministro das Finanças Vitor Gaspar e no dia 11 de fevereiro de 2013 com o Diretor-Geral

Adjunto Koopman.

Nesta fase inicial as questões abordadas reportavam fundamentalmente ao tema da atividade principal do

Banif, nomeadamente quais as atividades e produtos que poderiam maximizar vantagens concorrenciais e ter

um desempenho rentável.

Nas palavras do Dr.Jorge Tomé, “Aquando da primeira reunião com a DGComp, suponho que ainda em

janeiro de 2013, após a capitalização pública, para definir os contornos do plano de reestruturação, foi‐nos dito,

muito objetivamente, que o BANIF teria de fazer uma forte desalavancagem de ativos e de ter uma

reestruturação operacional muito profunda.

A DGComp fez, então, uma declaração de princípio, dizendo que o BANIF teria de ser reduzido ao «banco

das ilhas» – lembro que o BANIF naquele momento tinha um balanço da ordem dos 15 biliões de euros de ativos

– e para ficar reduzido a um «banco das ilhas» seria um Banco com um balanço de 3 biliões de euros.”

Em 2 de abril de 2013, Portugal apresentou à Comissão a primeira versão completa do plano de

reestruturação do Banif.

Salienta-se que o plano deveria ter sido entregue até ao dia 31 de março de 2013 mas, conforme se evidencia

no considerando 23 da decisão de investigação, esta data pode ser considerada conforme com o compromisso

assumido.

Sobre este plano, Dr. Jorge Tomé afirma “Em 2 de abril nunca achei provável que o plano fosse aprovado,

porque estávamos longe de ter um consenso com a DGCOMP num conjunto de programas de reestruturação.”

Após a apresentação desta versão foram estabelecidos diversos contactos com os serviços da Comissão,

facto que culminou na apresentação na apresentação da segunda versão do plano de reestruturação em 10

de abril de 2013.

Sobre a segunda e terceira versão do plano Jorge Tomé refere: “No primeiro semestre de 2013 houve o

segundo plano de reestruturação, apresentado em 2 de abril, porque, aquando da decisão de resgate por parte