dos Seguros, ou a forma como se ignorou a necessidade de capital da Caixa, evidenciada a partir

de 2014 e comunicada ao acionista no primeiro semestre de 2015.

Estes aspetos, entre outros, estão agora refletidos no relatório final, depois de introduzidas

propostas de alteração feitas pelo Bloco de Esquerda. No entanto, não podemos deixar de tornar

mais explícitos alguns aspetos (que estando presentes no relatório, nem sempre estão da forma

mais clara):

Sobre a interferência dos Governos na gestão da Caixa

Todos os responsáveis pela pasta das Finanças ouvidos na Comissão negaram intervenção ou

interferência na gestão da Caixa para além de atos como sejam os de nomeação de

administradores e delineação de linhas estratégicas para a CGD. Apesar de negarem tais

interferências, foi possível identificar vários momentos em que os Governos interferiram

diretamente nas decisões de gestão da Caixa, algumas das vezes com a oposição ou desconforto

da própria administração do banco público. Noutros momentos, essa intervenção não foi sentida

como tão intrusiva, uma vez que havia um alinhamento entre as orientações estratégicas da CGD

e as orientações estratégicas do Governo levando, por vezes, a que a Caixa acabasse a financiar

(por vezes de forma imprudente) os projetos ou as obras que o Governo de então anunciava como

prioritárias para o país. Em suma, intervenções e interferências existiram sempre, e é preciso que

isso fique bem claro. Foi possível isolar e identificar alguns desses momentos:

A forma como a CGD interveio no desmembramento do grupo Champalimaud é resultado de uma

opção e de um acordo político para a chamada manutenção dos centros de decisão nacionais. A

Caixa foi o instrumento utilizado a concretização dessa opção política, sobejando dúvidas sobre a

racionalidade da opção de venda do Banco Pinto e Sotto Mayor ao BCP e, acima de tudo, sobre a

forma como essa venda foi feita, tendo a Caixa recebido ações do BCP em contrapartida quando o

estabelecido no acordo entre CGD e BCP privilegiava a liquidação em dinheiro;

A forma como o fundo de pensões da Caixa foi utilizado para maquilhar as contas públicas,

subordinando o banco público ao cumprimento do défice inferior a 3%, o que obrigou a Caixa a

anular contabilisticamente custos diferidos equivalentes a 796M€ por recurso às contas de

reservas e resultados transitados;

A forma como foi palco de nomeações partidárias, desde Celeste Cardona (ex-ministra do CDS,

nomeada por indicação do ministro das Finanças de então, Bagão Félix), até Armando Vara e

Carlos Santos Ferreira (ex-deputados e, no caso do primeiro, ex-governante, do PS), que são

nomeados por Teixeira dos Santos depois de demitir a administração de Vítor Martins sem que se

tenham tornado evidentes as razões para tal substituição. Certo é que Campos e Cunha, ex-

II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________

68