Caixa em baixa, mas obrigou a que em pouco tempo a CGD tivesse que comunicar ao acionista

necessidades adicionais para poder continuar a cumprir com os rácios de solvabilidade exigidos.

Sobre a atuação dos governos e das instituições europeias na imposição de medidas de

reestruturação ao banco público

O memorando da troika e as instituições internacionais foram diligentes em inscrever uma linha

de 12 mil milhões de euros para recapitalização do setor bancário, mas não trataram o banco

público com a mesma diligência. Aliás, dos 78 mil milhões de euros que totalizavam o chamado

resgate, 12 mil milhões (a serem pagos com medidas de cortes e de austeridade) eram destinados

à banca privada. O banco público e o mais representativo do setor bancário em Portugal, ficou

impedido de se recapitalizar por via desta linha. Ao mesmo tempo, eram levantadas também

objeções à possibilidade de ser recapitalizado pelo seu acionista, o Estado.

Da CGD, a troika apenas queria a privatização. Daí as dificuldades à sua recapitalização. Em

comparação com outros bancos nacionais e internacionais, a Caixa foi um dos bancos menos

capitalizados nesta altura. O montante da recapitalização, em dinheiro fresco, foi de apenas

750M€, sendo que os restantes 900M€ foram feitos em Coco’s, que a Caixa teria que reembolsar

e sobre os quais tinha que pagar quase 90M€ de juros por ano.

É, aliás, sintomático que a Comissão Europeia tenha declarado, a determinada altura, que o

recurso a Coco’s para a recapitalização da CGD foi uma das razões para que tal recapitalização

fosse considerada ajuda de Estado e, por isso, teriam que ser impostas medidas de reestruturação

ao banco público.

Estas medidas de reestruturação foram sempre a intenção das instituições europeias – e

mereceram o alinhamento do Governo PSD/CDS da altura – porque voltariam a insistir na venda

de participações, na redução de ativos e na privatização do setor segurador da CGD.

É incompreensível que um acionista (neste caso o Estado) esteja impedido de investir num banco

que é seu. E é incompreensível mesmo à luz dos princípios de concorrência tantas vezes

apregoado pela DGComp. Vejamos: a CGD é o principal banco português, não tem problemas de

liquidez e nunca teve problemas de captação de depósitos (pelo contrário, é unanimemente

reconhecida como um banco-refúgio), a sua viabilidade a curto e médio prazo estava mais do que

garantida, até 2010 tinha distribuído dividendos pelo seu acionista, o reforço de capital garantiria

o retorno a resultados positivos e a remuneração do acionista de forma mais rápida…

II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________

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