Debates Parlamentares - Diário 062, p. 75 (2017-07-25)

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

Declaração de Voto

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vota favoravelmente o Relatório

apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

e à Gestão do Banco pelo Sr. Deputado Carlos Pereira por considerar que, na grande parte do

texto, estamos perante um relatório que traduz os trabalhos da Comissão.

I. Do funcionamento da Comissão de Inquérito

Apesar de a isso não haver menção no Relatório, o PCP considera importante sublinhar que

a Comissão Parlamentar de Inquérito funcionou como um mero instrumento partidário na

tática parlamentar de PSD e CDS, partidos que definiram o objeto da comissão, por ter sido

esta constituída ao abrigo das disposições regimentais que conferem o direito potestativo

de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. A forma como os grupos

parlamentar do PSD e do CDS utilizaram a comissão de inquérito, saltando de objetivo em

objetivo, produzindo incidentes atrás de incidentes, criando um clima desprestigiante dos

trabalhos parlamentares, não contribuiu para o prestígio da Comissão e resultou apenas

numa perturbação constante dos trabalhos do inquérito e da própria instituição bancária

sujeita a inquérito.

Sobre esta matéria, é fundamental relembrar que a Comissão escrutinava um banco em

pleno funcionamento em mercado concorrencial, no contexto do sistema financeiro

português e que PSD e CDS tentaram, em muitas ocasiões, corroer a estabilidade da

instituição e criar a ideia de que o banco público é um peso desnecessário nas contas

públicas. PSD e CDS utilizaram, não só o instituto do inquérito parlamentar, como a própria

Caixa Geral de Depósitos, como arma de arremesso do conflito partidário, tentando, sem

sucesso, cumprir dois objetivos principais: o primeiro, o de fragilizar a CGD enquanto banco

25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco Declaração de Voto O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vota favoravelmente o Relatório apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco pelo Sr. Deputado Carlos Pereira por considerar que, na grande parte do texto, estamos perante um relatório que traduz os trabalhos da Comissão. I. Do funcionamento da Comissão de Inquérito Apesar de a isso não haver menção no Relatório, o PCP considera importante sublinhar que a Comissão Parlamentar de Inquérito funcionou como um mero instrumento partidário na tática parlamentar de PSD e CDS, partidos que definiram o objeto da comissão, por ter sido esta constituída ao abrigo das disposições regimentais que conferem o direito potestativo de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. A forma como os grupos parlamentar do PSD e do CDS utilizaram a comissão de inquérito, saltando de objetivo em objetivo, produzindo incidentes atrás de incidentes, criando um clima desprestigiante dos trabalhos parlamentares, não contribuiu para o prestígio da Comissão e resultou apenas numa perturbação constante dos trabalhos do inquérito e da própria instituição bancária sujeita a inquérito. Sobre esta matéria, é fundamental relembrar que a Comissão escrutinava um banco em pleno funcionamento em mercado concorrencial, no contexto do sistema financeiro português e que PSD e CDS tentaram, em muitas ocasiões, corroer a estabilidade da instituição e criar a ideia de que o banco público é um peso desnecessário nas contas públicas. PSD e CDS utilizaram, não só o instituto do inquérito parlamentar, como a própria Caixa Geral de Depósitos, como arma de arremesso do conflito partidário, tentando, sem sucesso, cumprir dois objetivos principais: o primeiro, o de fragilizar a CGD enquanto banco 25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________75

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