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Depósitos, que era uma empresa subcapitalizada, incapaz de desempenhar a sua função e a

sua missão. Foi isso que o Governo quis fazer com todo este processo.

Era muito importante para que isto fosse feito e para o sucesso que está a ter o

processo de recapitalização já concluído e a implementação do novo plano de negócios da

Caixa Geral de Depósitos que o problema das remunerações e dos incentivos fosse resolvido.

Isso foi feito e foi feito de uma forma totalmente transparente, nem branca nem preta mas

transparente, porque os atos legislativos são o que são.

Não houve aqui nada escondido porque foi um ato legislativo, Sr. Deputado, e esse ato

legislativo tem uma consequência. E essas consequências, como, aliás, dissemos no final de

outubro de 2016, são para ser cumpridas por todos, não há exceções. Ninguém quis levantar

exceções pessoais. Havia uma questão institucional muito relevante e de uma natureza, aliás,

absolutamente transcendental para o País e aquilo que interessa ao País, Sr. Deputado, é se a

Caixa Geral de Depósitos está ou não em condições de ser o maior banco português».

(…)

«O Dr. António Domingues voltou a falar com o Governo, creio eu, na segunda-feira,

dia 20. Nessa conversa, o Dr. António Domingues mostrou a sua disponibilidade para, no

fundo, enfrentar o desafio que lhe tínhamos posto no dia 18, de preparação de um plano de

negócios com os contornos que já aqui foram referidos várias vezes.

Portanto, a primeira manifestação de vontade do Dr. António Domingues de aceitar é

feita nessa data, definindo-se nessa data um plano de ação com o Dr. António Domingues, que

passava por uma exposição quer ao Mecanismo Único de Supervisão quer à Direção-Geral da

Concorrência dos pressupostos deste trajeto, e só após essa data e essas reuniões é que houve

uma resposta formal do Dr. António Domingues».

No que aos termos da contratação concerne, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das

Finanças disse:

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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