II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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30) Diretor da Polícia Judiciária Militar, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Isabel;

31) Chefe da Secção de Investigação Criminal da GNR de Faro, Tenente-Coronel Luís Sequeira;

32) Militar da GNR destacado na PJM, Primeiro-Sargento Mário Lage de Carvalho;

33) Investigador da PJM, Major Roberto Pinto da Costa;

34) Ex-Diretor do Departamento de Investigação Criminal da PJM, Coronel Manuel Estalagem;

35) Investigador-chefe da PJM, Capitão João Bengalinha;

36) Ex-porta-voz da PJM, Major Vasco Brazão;

37) Ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira;

38) Ex-Chefe do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, Tenente-General António

Martins Pereira;

39) Comandante da Brigada Mecanizada, Brigadeiro-General Mendes Ferrão;

40) Ex-Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Vice-almirante

José Alfredo Monteiro Montenegro;

41) Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Major-General Tiago

Vasconcelos;

42) Ex-Chefe do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, Dr.ª Maria João Mendes;

43) Professor Doutor Rui Pereira

44) Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional, João Gomes Cravinho;

45) Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Dr. Francisco André;

46) Ex-Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional, Professor Doutor José Alberto

Azeredo Lopes;

Prestou depoimento por escrito, usando da prerrogativa prevista no n.º 2 do artigo 16.º do Regime Jurídico

dos Inquéritos Parlamentares, o Senhor Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Dr. António Costa.

Compareceu ainda para audição, em virtude do requerimento aprovado pelo plenário da Comissão

solicitando a sua presença para prestar depoimento, o Sargento Lima Santos da GNR de Loulé, que não

prestou declarações.

 – Documentação solicitada e recebida:

A documentação solicitada e recebida consta em Anexo.

II – O FURTO DO MATERIAL MILITAR NOS PAIÓIS NACIONAIS DE TANCOS

1 – Circunstâncias prévias ao incidente

1.1 – Os PNT: contextualização e enquadramento

O início do processo de construção dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) remonta a 1984, com uma

primeira reunião para decidir o seu local de implantação. Em 1986 foi iniciada a sua construção.

Trata-se de uma infraestrutura de armazenamento de munições e artifícios de fogo, com uma área de 40

hectares e um perímetro de cerca de 2700 metros quadrados, localizada no Polígono de Tancos, Região

Centro.

A infraestrutura é composta, entre outras instalações militares, por 18 paióis, dos quais, à data do incidente

registado: um para armazenamento do material do Regimento de Paraquedistas, quatro para o Regimento de

Engenharia n.º 1 e os restantes para a Unidade de Apoio Geral Material do Exército (UAGME).

O incidente detetado no dia 28 de junho de 2017 ocorreu nos paióis 14 e 15 dos PNT, ambos da

responsabilidade do Regimento de Engenharia n.º 1.

De acordo com o documento elaborado pelo Exército, designado «Contributos para a compreensão da

Gestão, Manutenção e Segurança dos PNT (PNT) face aos incidentes de 28JUN2017», o Comando das

Forças Terrestres, através da Brigada de Reação Rápida, era à data do incidente a entidade que em primeiro

lugar tinha a responsabilidade da coordenação da segurança nos PNT, existindo, para o efeito, uma escala de