II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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17) Inoperacionalidade dos projetores existentes nas torres de iluminação;

18) Inexistência de uma folha de carga na casa da guarda e consequente inexistência de passagem de

material no final do serviço;

19) Maior facilidade de intrusão em alguns paióis/paiolins através da cobertura e teto falso;

20) Inexistência de alarmes sonoros e de iluminação junto aos paióis/paiolins;

21) Portas dos paióis/paiolins pintadas de cor escura;

22) Fracas condições de conforto da casa da guarda;

23) Inexistência de aparelhos de visão noturna;

24) Insuficiente formação dos militares adstritos à missão de segurança, nomeadamente na pouca prática

de execução de tiro;

25) Inexistência de enquadramento legal em caso de necessidade de proteção ou defesa das instalações;

26) As inspeções realizadas ao Depósito Geral de Material do Exército, agora Unidade de Apoio Geral

Material do Exército, limitaram-se à área daquela Unidade, não se deslocando aos PNT;

27) Insuficiência de algum equipamento até de proteção individual;

28) O armamento apesar de operacional e eficaz, não é o mais adequado quer nas armas de cano longo

quer nas armas de cano curto;

Feita a caraterização do estado das infraestruturas no período em que se detetou o incidente, importa

averiguar o seu estado de degradação ao longo do tempo.

Pela análise dos Relatórios de Posse de Comando dos vários comandantes, solicitados pela Comissão,

não é possível constar com exatidão as falhas, insuficiências e deficiências detetadas nos PNT através da

Inspeção Técnica Extraordinária do Exército, de 6 de julho de 2017.

No entanto, num Relatório de Posse de Comando do Coronel de Engenharia José Nunes da Fonseca, à

data de outubro de 2005 Comandante da Escola Prática de Engenharia (EPE) – unidade que nessa altura foi

superiormente nomeada responsável pela segurança próxima dos Paióis Nacionais do Exército localizados no

Polígono Militar de Tancos –, é já referido que «o sistema electrónico de vigilância instalado nos Paióis é

antigo, ineficaz e sujeito a avarias constantes, justificando-se amplamente a sua substituição», acrescentando

ainda que «a realidade actual constitui, portanto, uma vulnerabilidade que urge eliminar».

Assim, o mesmo comandante propõe «reatribuir à EPE o pessoal necessário (1 pelotão) para garantir a

segurança dos Paióis Nacionais do Exército ou repartir as tarefas de segurança com outras unidades do

Polígono de Tancos; substituir o sistema electrónico e, por isso, ineficaz».

Com efeito, também o Relatório de Posse de Comando do Comandante da UAGME (a unidade

responsável pelos PNT), do Coronel Manuel Duarte Amorim Ribeiro, datado de dezembro de 2016, refere-se a

necessidade de intervenção nos PNT, no sentido de «substituir a rede periférica exterior, devolver a

operacionalidade ao sistema de videovigilância e intervenção nos telhados e paredes», acrescentando ainda

que «está previsto para 2017 intervenções na vedação periférica e nalguns paióis, sob orientação da DIE».

Também no mesmo relatório propõe-se que nos PNT «se proceda à verificação técnica e manutenção dos

para-raios, substituir a rede periférica exterior, melhorar a iluminação periférica e reparar o sistema de

videovigilância».

Todos os restantes relatórios de posse de comando são omissos no que às questões de segurança

específicas dos PNT diz respeito. Esta situação é justificada pelos mesmos, em sede de audição em

Comissão, pelo facto de as instalações dos PNT não pertencerem nem ao Regimento de Infantaria N.º 15,

nem ao Regimento de Paraquedistas, nem ao Regimento de Engenharia N.º 1, nem à Unidade de Apoio da

Brigada de Reação Rápida.

Assim justificam, os Comandantes, a ausência de referências às condições específicas de segurança dos

PNT:

Como afirmou em audição o Comandante do Regimento de Infantaria N.º 15 entre 2016 e 2018, Coronel

Francisco José Ferreira Duarte:

«O Comandante do Regimento de Infantaria n.º 15 tem três prédios militares à sua responsabilidade: o

Quartel de São Francisco, que é o prédio militar n.º 1, o Quartel do Alvito, onde estamos atualmente, e a