II SÉRIE-B — NÚMERO 56

14

que apresentava menor percentagem de efetivo em praças entre as Unidades do polígono militar de Tancos.

Por outro lado, relativamente a efetivos em concreto, em alguns relatórios finais de missão de segurança

aos PNT refere-se explicitamente e sem mais referências ao nível de recursos humanos, que o efetivo afetado

ao serviço (à missão de segurança aos PNT) se revelava adequado.

O Coronel Vasco Francisco de Melo Parente de Alves Pereira, Comandante do Regimento de

Paraquedistas entre 2013 e 2016, em audição na Comissão, comprova e explica este facto:

«As missões militares, normalmente, traduzem-se por uma justeza de recursos. Os recursos são

escassos, todos eles, e, portanto, normalmente as missões militares dispõem dos recursos estritamente

necessários ao seu cumprimento. É uma característica. Dito isto, não podemos dizer que oito homens

permitam uma grande folga, mas também verifiquei os relatórios e efetivamente é-me referido que é um

efetivo justo, suficiente.»

No entanto, apesar de os relatórios apontarem para um efetivo adequado e suficiente para a assegurar a

missão de segurança aos PNT, poderá colocar-se a hipótese de, tendo em conta a degradação dos meios

complementares de segurança e vigilância, este não ser o mais adequado.

Sobre esta questão, bem como a questão da «redução» do efetivo, importa salientar o que disseram os

comandantes das unidades envolvidas na segurança aos PNT, ouvidos em Comissão:

O Coronel Vasco Francisco de Melo Parente de Alves Pereira, Comandante do Regimento de

Paraquedistas entre 2013 e 2016:

«Obviamente que o efetivo suficiente poder-se-á tornar um pouco curto se a missão deveria contar

com um conjunto de outros meios, como sensores de movimento, sensores de imagem, etc., que não

estão a funcionar em pleno ou, pura e simplesmente, estão obsoletos. Se assim for, na minha opinião —

e isso acontecia com o meu pessoal —, isso implica uma preocupação redobrada relativamente às

rondas que tinham de passar e à atenção que lhes era exigida.»

O Coronel João Paulo de Almeida, Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 entre 2016 e 2018:

«Quando tomei posse, era um dado adquirido que era um sargento, um cabo e seis soldados;

tínhamos oito militares. De qualquer forma, se os 44 militares dizem respeito a um pelotão — aliás, já

nos anos 90 isso era para existir —, não podemos comparar 44 com 8, porque os 44 era para, entre

eles, se revezarem e fazerem o serviço diário; seriam 10 ou 11 por dia. Se comparar esses 10 ou 11 com

8, parece-me razoável; se comparar 44 com 8, não me parece.»

A responsabilidade de definição desse número é, conforme respondeu o Coronel João Paulo de Almeida

ao Deputado do PCP Jorge Machado, do Comando das Forças Terrestres:

«O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, é o Comando das Forças Terrestres que decide, até ao

furto, que oito homens são suficientes para garantirem a segurança daquelas instalações e que, depois

do furto, decide aumentar o número de homens disponíveis para a segurança daquelas instalações.

O Sr. Cor. Eng.º João Paulo de Almeida: — Sim. As normas que havia, as indicações que nós

tínhamos e a quantidade de efetivos foi definida por esse Comando.

O Sr. Cor. Eng.º João Paulo de Almeida: — Nós recebemos a missão de efetuar segurança aos PNT

de acordo com diretivas que havia superiormente. Essas diretivas estabeleciam indicações, por um lado,

dos efetivos, e, por outro lado, dos procedimentos a ter o sargento, comandante da guarda aos paióis.

No caso dos efetivos, em concreto, o n.º 8 era o que tinha sido estipulado. Portanto, um sargento, um

cabo e seis soldados. O serviço era exigente, porque, de facto, fazer as rondas com a periodicidade

quase permanente ao longo de 24 horas é um serviço exigente. Mas também aí, ao fim de um mês, a