II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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cinco unidades capazes de dar oito homens, cinco vezes oito dá 40, estamos com o mesmo efetivo, só

que, em vez de ser da mesma unidade, o Regimento de Engenharia n.º 1, são de quatro ou cinco

Unidades diferentes — essa é que é a diferença, são de cinco unidades diferentes —, mas a

responsabilidade, julgo, continua a ser do Regimento de Engenharia, enfim, do CFT e os tais oito que

faziam serviço diário, digamos que, ao fim de quatro dias, já soma 40 a fazer serviço. Portanto, o arranjo

é que foi diferente, não houve uma diminuição, porque não estavam 44 a fazer serviço, todos os dias, 24

horas por dia, e sete dias por semana. Era em rotação.»

O Tenente-General Antunes Calçada, Ajudante General do Exército (AGE) e Comandante de Pessoal de

2014 a julho de 2017 também foi questionado sobre a questão do efetivo e dos recursos humanos, uma vez

que alguma documentação recebida pela Comissão referia que o efetivo era desajustado face aos meios

complementares de vigilância existentes e ao seu estado de operacionalidade.

Segundo afirmou o Tenente-General Antunes Calçada, «não há nenhuma Unidade, com exceção das

Forças Nacionais Destacadas – as que vão para fora do território nacional –, que esteja a 100% do seu quadro

orgânico».

De acordo com o mesmo, a colocação dos efetivos dos recursos humanos de que o Exército dispõe é

estabelecida segundo as prioridades definidas pelo General CEME e pelos seus comandos subordinados.

Assim, as Unidades do Comando Operacional tinham prioridade na colocação dos efetivos, só depois as

Unidades da Logística, sendo que das Unidades dependentes do pessoal, só as de formação, nomeadamente

a Escola das Armas, a Escola dos Serviços e a Escola de Sargentos detinham uma prioridade maior na

colocação de pessoa:

«Era, digamos, uma prioridade muito estabelecida, sem qualquer dúvida, do comando operacional.

As Unidades do Comando Operacional tinham a prioridade na colocação dos efetivos. Depois, vinham as

Unidades da Logística. Das Unidades dependentes do pessoal, só as de formação, nomeadamente a

Escola das Armas, a Escola dos Serviços e a Escola de Sargentos, é que tinham uma prioridade maior,

na colocação de pessoal. Tudo o resto nem tinha grande prioridade. As Unidades estavam todas abaixo

dos seus efetivos.»

Acrescenta ainda o mesmo General que o efetivo de oito militares é adequado ou não dependendo do

estado de ameaça, que à data do incidente era ALFA (baixo):

«Se seis homens — os tais sargento, cabo e seis praças — são suficientes? Isto é uma apreciação:

são sempre suficientes ou insuficientes, dependendo da ameaça. (…) Depende sempre da ameaça, e o

que é certo é que a ameaça, em Portugal, graças a Deus, foi sempre de molde a manter um sistema de

segurança, um estado de segurança Alfa, que tem medidas de segurança muito ténues, porque não se

espera nenhum ataque, nenhum roubo, nenhum atentado. E é nessa circunstância que os tais oito

homens chegariam.»

O Tenente-General António Faria de Menezes, Comandante das Forças Terrestres entre 2014 e 2017 que

tinha a responsabilidade de determinar o efetivo adstrito à missão de segurança aos PNT, assumiu, em

audição, que os meios atribuídos à missão eram suficientes:

«Nós, militares, não temos práticas e procedimentos. A missão é atribuída e são alocados recursos.

Eu dei a missão a quatro Regimentos meus — um é meu mas não é da cadeia de comando, é numa

cadeia de comando direta, que é o Regimento de Engenharia — de fazer a segurança rotativa. Assumi

que os meios que atribuí eram suficientes para a missão. Se a missão falhou, como o Sr. Deputado

considera, e bem, que falhou, só há um responsável: António Xavier Lobato de Faria Menezes. Não

posso ser mais claro.»