29 DE JUNHO DE 2019

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Carreira de Tiro de Carregueiros. Os PNT não fazem parte da responsabilidade do Regimento de Infantaria n.º

15, portanto, não tinha de vir lá esse aspeto. Aquilo é um prédio militar que está sob a responsabilidade da

Unidade de Apoio Geral de Material do Exército. Nós apenas fornecemos a segurança daquelas instalações.»

Como afirmou o Comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida entre 2013 e 2018,

Coronel David Teixeira Correia:

«Qualquer comandante, quando faz o seu relatório de posse de comando, ele tem que ver só com as suas

instalações. Tudo o que não é seu… Seria um bocado deselegante estar a falar de algo que não é dele.

Portanto, como disse ao Sr. Deputado João Vasconcelos, não tinha nada, o QG da Brigada não tem nenhum

paiol nos PNT, tem apenas um paiolim, que é interno, e é a esse paiolim que os relatórios de posse de

comando se referem. Nomeadamente quais são as condições em termos de armazenamento, se tem ou não

todas as medidas consideradas em termos de regulamento próprio, em termos da segurança militar,

especificamente em termos de material de guerra.»

Como afirmou o Comandante do Regimento de Paraquedistas entre 2013 e 2016, Coronel Vasco Francisco

de Melo Parente de Alves Pereira:

«Um relatório de posse de comando é um documento que o comandante que assume funções faz ab initio,

de alguma forma, para retratar a Unidade cuja responsabilidade de comandar assumiu. Obedece a um

articulado genérico, mas depois cada um pode particularizar (…) Vou-lhe dizer como é que fiz o meu: fiz um

relatório de posse de comando articulado em duas partes, numa parte retrato a Unidade que recebo

devidamente fundamentada pelos relatórios dos comandantes das Subunidades que integram a minha

Unidade. A Unidade é composta por um conjunto mais baixo de escalões de comando e solicitei a cada um

desses escalões de comando, assim como solicitei aos oficiais que detinham funções de Estado-Maior, a

saber o oficial de pessoal, oficial de operações, oficial de logística, que retratassem o estado da Unidade para,

baseando-me nesses factos, poder retratar a Unidade sobre a qual assumi o comando. Numa segunda parte,

ciente do estado da Unidade e do conjunto de missões e de atribuições que me eram superiormente definidas,

dei indicações relativamente à forma como queria que a minha Unidade cumprisse a missão.»

Como afirmou o atual Comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, Coronel Pedro

Misseno Marques:

«os relatórios da posse de comando — e partilho da mesma opinião — não têm de versar nada sobre os

PNT, porque, como digo, a unidade responsável por esses paióis era a UAGME (Unidade de Apoio Geral de

Material do Exército) e os relatórios de posse de comando são das Unidades que nós comandamos.»

Como afirmou o Comandante do Regimento de Paraquedistas entre 2016 e 2017, Coronel Hilário Dionísio

Peixeiro:

«Como comandante do Regimento de Paraquedistas, comando apenas as instalações e o pessoal que

está a trabalhar no Regimento de Paraquedistas. O relatório de posse de comando dá conta daquilo que vou

encontrando, e que encontrei, quando assumi posse daquelas instalações e daquele pessoal. Os PNT não

estão debaixo do meu comando, nunca estiveram. Por isso, não vi — e continuo a não ver — sentido em

incluir apreciações sobre instalações que não estão debaixo do meu comando.»

Como afirmou o Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 entre 2013 e 2016, Coronel João Manuel

Pires:

«Essa missão não me estava atribuída. Como tal, a preocupação da questão da situação dos paióis não foi

vertida no meu relatório de posse de comando, é omissa. Relativamente aos PNT, era um usufrutuário. Tinha

quatro paióis, onde tinha um conjunto de material: munições e explosivos. Como tal, o meu relatório de