II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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comando é omisso relativamente a essa situação. A única referência que vem no meu relatório é que essa

área não era da minha responsabilidade. Eram da minha responsabilidade cerca de 320 há do polígono militar

de Tancos, mas havia ali três ou quatro áreas pelas quais não era responsável, nomeadamente o Regimento

de Paraquedistas, o comando da Brigada e os Paióis Nacionais.»

Como afirmou o Comandante do Regimento de Engenharia N.º 1 entre 2016 e 2018, Coronel João Paulo

de Almeida:

«Não era, para mim, aquele o documento adequado para expressar as preocupações que tinha sobre as

condições de segurança das instalações dos PNT.»

No entanto, releva-se que apesar das omissões em sede de Relatório de Posse de Comando relativamente

às falhas, deficiências e insuficiências em matéria de segurança nos PNT, os comandantes das unidades

manifestaram conhecer – alguns genericamente e outros com mais detalhe –, a situação de degradação das

infraestruturas e meios de segurança. Esse conhecimento evidencia-se, efetivamente, não só nos seus

depoimentos, mas em vários relatórios de serviço de guarda, relatórios finais de missão ou ainda relatórios de

segurança aos PNT.

Da documentação recebida pela Comissão, os primeiros reportes relativamente ao estado das condições

gerais de segurança remontam a um relatório final de missão aos PNT realizada entre 15 de setembro de

2013 e 15 de outubro de 2013, período durante o qual o Regimento de Infantaria N.º 15 ficou encarregue da

segurança das instalações1.

Assim, no que diz respeito à segurança, são identificadas anomalias ao nível do sistema de alarme

(sensores de rede) e videovigilância, pelo seu estado inoperacional; são feitas referências à deficiente ou

inexistente iluminação do perímetro, que dificulta a ação de vigilância; ou ainda ao nível dos trabalhos de

limpeza no perímetro da área dos paióis, pela não conclusão dos trabalhos, sobretudo na parte exterior da

vedação, não permitindo boa visibilidade.

Nesse sentido, o Comandante da Unidade, autor do relatório, propõe o solucionamento das deficiências

referidas, de modo a mitigar «falhas graves de segurança», «degradação das instalações e bem-estar das

guarnições que prestam serviço nos PNT».

Também o comando da Escola de Tropas Paraquedistas, em 2013, alertou de forma mais exaustiva, para

«deficiências potenciadoras de situações de elevada perigosidade e outras que não necessitando de um

investimento elevado, permitem um incremento da segurança e da melhoria das condições de habitabilidade»

ou «fragilidades nas instalações que dificultam as ações de manutenção da segurança».

Este relatório final de missão diz respeito ao período de 15 de outubro de 2013 a 15 de novembro de 2013

e aponta falhas como a ausência de iluminação no perímetro das instalações, a existência de buracos na rede

de vedação, mato em todo o perímetro até à altura de dois metros, inoperacionalidade do alarme, do sistema

de sensores de movimento e do sistema de videovigilância, bem como a inexistência de meios de

comunicação.

No final do relatório, é proposta detalhadamente e com urgência, a resolução dos problemas identificados,

que são acompanhados por 30 fotografias ilustrativas das condições referidas.

Outros relatórios, de 2014, 2015 e 2016, identificam com mais ou menos detalhe as mesmas falhas,

deficiências e insuficiências.

1.3 – Os recursos humanos ao longo do tempo

Desde o início da construção dos PNT foi prevista a criação de uma força específica para fazer a defesa e

montar a segurança da infraestrutura dos PNT.

Em 1988 foi decidido que aquela força teria, do ponto de vista dos efetivos necessários para a constituição

do destacamento de segurança imediata dos PNT: um oficial, cinco sargentos, quatro cabos e trinta e quatro

1 Não se atesta, com isto, que não tenham sido feitos reportes de falhas, deficiências e sobre o estado geral das condições de segurança em relatórios finais de missão ou relatórios de serviço de guarda em anteriores a 2013.